O novo prazo se encerrará no próximo dia 30 de agosto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) reabriu as inscrições para magistrados e servidores interessados em se candidatar às vagas de membro do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. O novo prazo se encerrará no próximo dia 30 de agosto. Assim como no primeiro prazo ofertado pelo Tribunal, os interessados poderão realizar suas inscrições por meio do site do TRT-MA, via intranet. Para acessar o sistema, é preciso informar o nome do usuário do domínio e senha. Em seguida, clicar no menu “Magistrado" ou "Servidor” → "Requerimentos" → "Inscrições" → “Inscrição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária”.
A nova data da eleição direta para a escolha de magistrado e servidor para o Comitê será realizada no período de 10 a 12 de setembro próximo, também via intranet. O magistrado e o servidor que apresentarem maior número de votos diretos atuarão como membros efetivos do Comitê.
A eleição para membro efetivo do Comitê está prevista no artigo 5º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cujo objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.
Além disso, essa política visa à equalização da força de trabalho, ou seja, consiste na distribuição da força de trabalho de magistrados e servidores entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, proporcionalmente à demanda de processos.
Os demais membros do Comitê serão definidos pelo Tribunal Pleno, na forma do artigo 5º da Resolução CNJ nº 194/2014.
Comitê - no TRT do Maranhão, o Comitê foi instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 530/2016. Uma das atribuições do Comitê é elaborar e encaminhar ao CNJ plano de ação com vistas ao alcance, no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.