A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) realizou o curso de “Recuperação Judicial e Falências. Atualização legislativa e os reflexos no processo do trabalho”, ministrado pelos juízes do Trabalho Cácio Oliveira Manoel (TRT-21) e André Braga Barreto (TRT-7). A capacitação aconteceu na manhã da última quinta-feira (27/7), no auditório da Ejud16. Com carga horária total de quatro horas, o curso foi destinado aos integrantes da magistratura e ao corpo funcional do TRT-16, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejud16.
Durante a capacitação, os magistrados compartilharam uma atualização geral acerca das alterações normativas promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) e os impactos que atingem os processos de execução do trabalho. 
Na oportunidade também foi apresentada a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, com a abertura de espaço para os participantes discutirem sobre as modificações expostas acerca das leis.
De acordo com Cácio Oliveira, a idealização da capacitação surgiu a partir da visita que a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realizou no TRT-16 para acompanhar o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, com a proposta de abordar temas específicos de execução que são úteis no dia a dia das varas trabalhistas: “O tema que trouxemos hoje para debater aqui no TRT-16 são as alterações que a Lei nº 14.112/2020 teve na Lei de Recuperação Judicial e Falência, especificamente no que diz respeito às questões relacionadas a execução trabalhista. Então, firmamos o objetivo de discutir todas essas alterações e os efeitos práticos dessas alterações na rotina das VTs na execução de empresas, que estejam submetidas à recuperação judicial e falência”, disse.
Além disso, com a intenção de promover uma discussão mais aprofundada, foram expostos exemplos de casos de empresas que enfrentaram o processo de falência e as possibilidades pelas quais os trabalhadores podem agir em uma assembleia de credores após vivenciar tais situações.