Representantes dos sindicatos dos Revendedores  de Combustíveis do Maranhão (Sindicomb) e dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado (Sinpospetro-MA) firmaram acordo em relação ao reajuste de R$ 10,34% no salário dos trabalhadores e do tíquete-alimentação para R$ 9,00, retroativos a março de 2012. O acordo ocorreu nesta quarta-feira (19), durante audiência de conciliação de dissídio coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. As demais cláusulas serão discutidas em assembleias das duas categorias e a redação final, apresentada  à Justiça do Trabalho, no próximo dia 15 de janeiro.

A audiência, presidida pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, presidente do TRT-MA, começou às 15h e só terminou no início da noite. A desembargadora ressaltou  que, embora haja sempre resistência, o melhor caminho para a solução do litígio sempre é o acordo, pois uma decisão por parte da Justiça poderá trazer descontentamento para as partes. A presidente disse considerar saudável que todas as possibilidades de acordo não tenham se esgotado hoje (19). 

Participou da audiência o procurador do trabalho Maurício Pessoa Lima. Presentes também o secretário de Formação da Fenepospreto (Federação Nacional dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Luiz de Souza Arraes,  além de trabalhadores de alguns postos de combustíveis.

Os representantes dos dois sindicatos e seus respectivos advogados definiram, durante a audiência, as cláusulas a serem levadas para as assembleias  das categorias patronal e dos empregados. Entre essas cláusulas estão a permissão da jornada de trabalho de 12h por 16h  nos turnos ininterruptos  de revezamento;  multa em caso de atraso salarial; ser facultado ao empregador fornecer carta de referência do ex-empregado demitido sem justa causa; e  pagamento de adicional de 6% no caso de uso, pelo empregado, de qualquer uniforme referente a campanha desenvolvida pelos postos de combustível, durante o período da mesma (adicional de propaganda).

Também ficou acordado entre as partes que, em relação à vigência da convenção coletiva de trabalho, ficaria ajustado que as cláusulas econômicas  seriam renovadas anualmente (salário e benefícios) e as cláusulas sociais, a cada dois anos, respeitando-se a data base de 1º de março de 2012, com eventual parcelamento de passivos das empresas  que não tiverem aderido ao novo piso deste a data base.

Conforme o presidente do sindicato dos empregados, Quelps da Costa Oliveira, em relação ao aumento salarial e do tíquete-alimentação, os postos de combustíveis  estão cumprindo o reajuste e que o acordo englobaria apenas as parcelas remanescentes. Pelo acordo, os valores retroativos a 1º de março de 2012  seriam parcelados.  

Vainer Guedes Kerller, segundo secretário do sindicato patronal, disse que as propostas discutidas na audiência de hoje (19) serão apresentadas para análise e votação da categoria dos empregadores o mais breve possível, para por fim ao litígio. Ele ressaltou que o dissídio  coletivo deveria ter sido instaurado pelo sindicato dos trabalhadores há oito meses. O representante do sindicato dos empregados explicou que a demora  para a instauração  do dissídio fora motivada pelas negociações que vinham correndo  durante todo esse período entre as duas categorias.     

Fotos: Romeu Ribeiro