“Empresa y Derechos Humanos. La Resposabilidad Social de las Empresas” foi o tema apresentado por Javier García Medina, Professor do Departamento de Direito Penal e História e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid/Espanha, no final da tarde deste primeiro dia do VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

O professor iniciou sua fala informando sobre sua participação como membro da Comissão para a Elaboração do II Plano Nacional de Direitos Humanos da Espanha e traçando considerações a respeito de que, nesse trabalho, as atenções estão voltadas também para os direitos humanos nas empresas, pois percebe-se que as multinacionais têm atuado de maneira descuidada dos direitos de seus trabalhadores.

O palestrante disse que a crise mundial obriga as empresas a assumirem suas responsabilidades além do âmbito judicial e é preciso ir além, já que todos querem a afirmação de direitos éticos nas empresas. Enfatizou também a necessidade de, dentro da ideologia do neocapitalismo, ir-se em busca de soluções. “Vamos flexibilizar os mercados de trabalho, que estão sendo precarizados”, alertou. “Creio que este congresso é muito oportuno, pois coloca homens e magistrados em alerta para a garantia dos direitos dos trabalhadores, neste contexto”, complementou.

Javier Medina ainda convidou os congressistas a reflexões como: tenho certeza de que a roupa que uso foi fabricada respeitando os direitos humanos? Se descubro que não foi, o que eu faço? Enfatizando que o ponto de partida para responder a estas e outras perguntas é a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nos diz que é dever de todos proteger e respeitar tais direitos. “E das empresas também”, completou.

“Já há um caminho percorrido, mas muito ainda há a fazer. Temos que ser consumidores responsáveis. A crise mundial é uma oportunidade de fazer as coisas bem feitas, em respeito aos direitos humanos”, finalizou o professor. 

Javier García Medina - Professor de Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid; Vice-decano de Graduação e Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid; Diretor do Observatório de Direitos Humanos da Universidade de Valladolid, desde 2009; Membro da Comissão para a Elaboração do II Plano Nacional de Direitos Humanos da Espanha por encargo do Ministério da Presidência do Governo.

Redação: Rosemary Araujo – CONRERP/6ª Região nº 1086.