A Justiça do Trabalho é a justiça do futuro. Esse foi o tema da matéria especial dos  80 anos da Justiça do Trabalho, que reflete também as muitas ações empreendidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2021. Provas digitais, Justiça 4.0, digitalização dos autos, regulamentações de temas importantes e ações no combate ao trabalho infantil, promoção do trabalho seguro e estímulo à conciliação e à execução foram alguns dos muitos feitos neste ano.

“Em um ano ainda bastante afetado pela pandemia, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho conseguiram dar seguimento à imersão da Justiça do Trabalho em um universo 4.0, que trará cada vez mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional”, disse a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Concluímos mais um ciclo de avanço técnico e de ideal tecnológico, cujos resultados já estão sendo percebidos, mas, também, serão colhidos no médio e longo prazo”, completou.

Plenário

O plenário do CSJT começou o ano com a aprovação do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis e do Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e do Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho. Durante a primeira sessão do órgão, também foi lançado o livro comemorativo dos 15 anos do CSJT, e referendados atos sobre estruturação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho e sobre planejamento, execução e monitoramento de obras.

Até o encerramento do primeiro semestre, foram aprovadas mudanças nas regras do teletrabalho para 1º e 2º graus e acolhida a proposta de instituição de Política Judiciária Nacional para inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. Também destacam-se no primeiro semestre a aprovação do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026, além da padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e acerca da distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Na abertura do segundo semestre, os conselheiros aprovaram o Plano Estratégico do CSJT para o ciclo 2021-2026, que apresenta missão, visão, valores, objetivos e metas estratégicas que devem ser cumpridos pelo órgão durante o período de 2021 a 2026. Também estabeleceram diretrizes para as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Justiça do Trabalho e aprovaram a proposta de regulamentação dos procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.

Na última sessão do ano, o órgão aprovou as mudanças na resolução sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais na Justiça do Trabalho, a proposta de regulamentação sobre o Poder de Polícia, a Segurança Institucional, o porte de arma de fogo institucional e a Gratificação de Atividade de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de1º e 2º graus.

Provas digitais, Justiça 4.0 e outras iniciativas

O projeto de produção de provas por meios digitais, criado no final de 2020, teve continuidade em 2021 com doze turmas de webinários e diversos outros eventos de capacitação. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury, um dos maiores especialistas no tema, chegou a afirmar, em um desses eventos, que “a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais preparado para a efetivação das provas digitais”. 

Saiba mais: Especial: Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais

Outro grande destaque do ano foi a adesão da Justiça do Trabalho ao “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em agosto, foram firmados dois acordos de cooperação técnica entre CSJT e CNJ, com o objetivo de promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Entre as iniciativas do Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho estão ferramentas como as provas digitais, o balcão virtual, o plenário e secretaria eletrônica, o acervo digital, entre outras. Essas iniciativas visam contribuir para o aprimoramento e a modernização da prestação jurisdicional.

Ainda no tema de tecnologia, a presidente do CSJT reforçou a importância da criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário pelo CNJ para a Justiça do Trabalho. A iniciativa pretende promover consultas, pesquisas de opinião e audiências públicas com o objetivo de efetivar a prestação jurisdicional e acelerar a tramitação dos processos.

80 anos de história

Este também foi um ano de celebração. As comemorações dos  80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil começaram em fevereiro, com o lançamento de uma marca comemorativa, usada nas comunicações oficiais e nos portais da Justiça do Trabalho. Em maio, foi lançada a exposição virtual “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social”, com o propósito de celebrar a data, além do Memorial Virtual da Justiça do Trabalho, que agrega documentos digitais e referências para acesso aos acervos históricos acumulados pelos órgãos da Justiça do Trabalho.  

Outra ação comemorativa foi a 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiou reportagens publicadas em veículos de imprensa com o tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. Em agosto, o TST e o CSJT ainda promoveram a mesa-redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”, evento telepresencial, conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, buscou trazer diferentes visões sobre a importância da instituição em diferentes perspectivas. Participaram do evento a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella e o economista José Roberto Afonso.

Governança e Sustentabilidade

Como resultado, o CSJT teve vários destaques nacionais ao longo dos últimos 12 meses. O órgão conseguiu o segundo lugar geral no ranking iGovTic-Jud 2021, que busca identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário. Em âmbito nacional, a Justiça do Trabalho foi reconhecida como o ramo do Judiciário com maior percentual de negros e negras na magistratura, além de ter sido considerada “muito confiável” por 79% dos participantes da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 - Processos Participativos. 

A Justiça do Trabalho também apresentou índice de desempenho de sustentabilidade médio de 58,2% em 2020, sendo o ramo do Judiciário com maior redução no gasto de papel  (0,6 resmas por pessoa), menor consumo per capita de copos descartáveis (72%) e maior redução na quantidade de impressões (73%).

Prêmio Cooperari

Parte das ações de planejamento estratégico, o Prêmio Cooperari foi lançado em fevereiro deste ano e visou identificar iniciativas executadas pelos órgãos da Justiça do Trabalho que pudessem ser replicadas como estratégia nacional, para impulsionar os objetivos e as metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Das 57 iniciativas que foram inscritas, 37 tratam de melhorias nos processos de trabalho.

Em setembro, após votação pública, as duas iniciativas de primeiro e de segundo grau mais votadas foram divulgadas e premiadas. As ações vencedoras também foram incluídas no Portfólio de Iniciativas Nacionais voltadas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT), ciclo 2021-2026, divulgado em novembro.

Conciliação Trabalhista

Promovida anualmente, o CSJT realizou em setembro a Semana da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento buscou atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas e promover  a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução. Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, foi promovida a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação.

Também foi instituída a Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho, que realizou estudos preliminares sobre a necessidade e a viabilidade da implantação de plataforma para os procedimentos de mediação e conciliação, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, em conflitos individuais e coletivos que estejam na fase processual ou pré-processual.

E a promoção à solução consensual de conflitos mostrou resultados: a Justiça do Trabalho foi, em 2020, novamente o segmento do Poder Judiciário que mais promoveu conciliações, com 23% dos casos solucionados por meio de acordos. Se considerada apenas a fase de conhecimento, o índice aumenta para 45%. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), divulgado pelo CNJ, em setembro.

Efetividade da Execução

O grande feito da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista foi a Semana da Conciliação e Execução Trabalhista. Promovida de 20 a 24 de setembro, o evento bateu novo recorde e movimentou mais de R$ 1,8 bilhão, com mais de 200 mil pessoas atendidas no período. Além disso, a comissão de execução promoveu ações de capacitação, como o seminário “Recuperação Judicial e Falência: inovações e cooperação jurisdicional”, realizado em junho. O evento debateu temas como a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a recuperação judicial e falência, alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus reflexos no crédito trabalhista, além dos aspectos práticos e dificuldades de compatibilização dos créditos.