Na tarde da última terça-feira (24/10), diversas instituições estiveram reunidas em uma roda de conversa com diretores de cemitério para articular ações de combate ao trabalho infantil nos cemitérios de São Luís e regiões metropolitanas no Dia de Finados. A reunião aconteceu no auditório do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas Trabalhistas de São Luís, e integra as ações do Programa Infância sem Trabalho.
O momento foi iniciado pela juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, vice coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16. A magistrada alertou para a gravidade desse tipo de trabalho. “O trabalho infantil é a antítese do trabalho decente e um freio ao desenvolvimento dos países. Priva as crianças e adolescentes de terem acesso a uma educação de qualidade, reduzindo oportunidades de um trabalho decente com renda digna na vida adulta. Por essa razão, o trabalho infantil deve ser erradicado. Para isso, é indispensável um trabalho articulado, políticas integradas e uma vontade coletiva de garantir direitos para fomentar o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes”.
Logo em seguida, o promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, representante do Ministério Público Estadual (MP-MA) e coordenador do Centro de Apoio Operacional Infância e Juventude (CAO-IJ), falou da atuação do MP-MA na causa e explicou as linhas de atuação da Justiça nos casos envolvendo o trabalho infantil. Em sua fala, ele afirmou que existem três linhas de atuação: uma é a repressiva, que consiste na aplicação de multas aos responsáveis durante as fiscalizações; a segunda é protetiva, que envolve integrar a criança e a família proporcionando uma alternativa de vida em casos de violação dos direitos; e a terceira é preventiva, que busca sensibilizar toda a sociedade para a necessidade de combate a essa forma de trabalho.
Na sequência, o pedagogo Rodson Salazar, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), ressaltou o traço pedagógico e metodológico das ações, e a importância da escola como instituição formativa, responsável por levar informação e esclarecimento a alunos e pais sobre a questão, ajudando a prevenir o trabalho precoce. 
Durante a reunião, a advogada Patrícia Tocantins, diretora administrativa do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), também prestou alguns esclarecimentos sobre o que acontece com o trabalho infantil nos cemitérios, no intuito de alertar e sensibilizar sobre os reais impactos desse trabalho na vida de crianças e adolescentes. Segundo Patrícia, o trabalho infantil resulta em uma interrupção no desenvolvimento natural dos envolvidos e no processo de aprendizagem proporcionado pelo brincar. 
A advogada falou sobre as consequências do trabalho infantil em cemitérios, onde a criança está exposta a vários tipos de violência e perigos enquanto realiza atividades como venda, limpeza, capina e pintura de sepulturas. Ela citou alguns riscos desse tipo de trabalho como: acidente por materiais cortantes, animais peçonhentos, exposição a substâncias químicas, postura viciosa, movimento repetitivo, esforço físico, radiação solar, e chamou atenção para a responsabilidade que todos devem ter em prol da causa. "Somos responsáveis como sociedade, não somente como órgãos. Temos obrigação de fazer uma denúncia, falar", afirmou.
A auditora fiscal do Trabalho, Léa Cristina, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MA), também esteve presente na reunião e conduziu a conversa entre as instituições e os diretores de cemitério sobre o combate ao trabalho infantil. Ela falou da importância de compor um corpo de protagonistas e proporcionar o fortalecimento da rede de apoio à criança e ao adolescente, dando destaque para a linha de atuação preventiva que os órgãos públicos têm buscado desenvolver em conjunto. 
Léa ainda falou da responsabilidade de cada um dos diretores e diretoras de cemitério com a causa e convidou a todos para trabalharem juntos. Segundo ela, o cemitério precisa ser um lugar de dignidade e cidadania. 
Durante o momento, os administradores de cemitérios puderam compartilhar suas experiências e buscar alternativas de mobilização para impedir o trabalho de crianças e adolescentes nos espaços. 
Também estiveram presentes na reunião, o advogado Luiz Cláudio Frazão, presidente da Comissão da Advocacia do Trabalho da OAB/MA, representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas) e de conselheiros tutelares.
Roda de Conversas em Escolas
As ações de combate ao trabalho infantil nos cemitérios de São Luís e regiões metropolitanas no Dia de Finados também serão o tema de rodas de conversa em escolas da zona rural da capital. Na tarde desta quinta-feira (26/10), a partir das 14h, o encontro será na Unidade Integrada Francisco de Assis Sousa (Cema), localizada no bairro Tibiri. Na manhã da sexta-feira (27/10), às 9h40, a roda de conversa será na Unidade de Ensino Vila Maranhão, localizada na Vila Maranhão. Os encontros serão conduzidos pela juíza Liliana Bouéres.
Programa Infância sem Trabalho
O Programa Infância Sem Trabalho busca promover ações para erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025. Trata-se de uma parceria do TRT-16, MPT-MA, SRTb, MPE-MA e SEDES. No TRT-MA, as ações são desenvolvidas pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Bouéres. 
Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16 
Instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 811/2022, a Comissão Regional foi criada com o propósito de efetivar ações em prol da erradicação do trabalho infantil e estimular o aumento dos contratos de aprendizagem no Maranhão. Segundo a Portaria GP nº 126/2023, atuam na Comissão a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicia, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, como vice-coordenadora. Também são membros da Comissão o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes; juíza Angelina Moreira de Sousa Costa, substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; a diretora-geral, Fernanda Cristina Muniz Marques, além de outros gestores do TRT.