A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, nesta quinta-feira (30/04), no Auditório Ari Rocha, no prédio-sede do TRT-16, uma roda de conversa sobre o tema “Trabalho Infantil Doméstico e de Cuidado Tem Cor e Gênero”, em mais uma edição do Projeto Diálogos Interinstitucionais.

O encontro contou com a presença do ouvidor substituto do Tribunal e coordenador da Comissão, desembargador James Magno Araújo Farias, e da juíza vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, que atuou como mediadora da palestra. 

Durante a aberta do evento, o desembargador James Magno Farias ressaltou que a ação tratada hoje é de um tema extremamente importância.

“A Convenção Internacional nº 182 da OIT, ela proíbe terminantemente o trabalho infantil doméstico, no caso, para menores de 18 anos. Aquela ideia de trazer crianças do interior para morar na casa, na verdade, das vezes trabalhadores invisíveis, trabalhadores que estão trancados em casa. Muitas vezes essas crianças não têm acesso à escola, não têm acesso a uma saúde decente e é uma prática realmente muito equivocada que tem que ser eliminada no Brasil,” ressaltou o desembargador.

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Valéria Felix disse que é de fundamental importância identificar o trabalho infantil para combater essa prática no País.
“Quanto mais nós divulgarmos pra população, mais crianças nós vamos impedir
de serem exploradas no trabalho infantil. Qualquer trabalho prestado por pessoas com
menos de 18 anos é considerado trabalho infantil. É necessário que ocorram denúncias para gente identificar essa prática,” conclui a auditora.

A diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Maranhão (Sindoméstico-MA), Maria Isabel Costa, afirmou que o trabalho infantil doméstico ainda é naturalizado no País e exige mais fiscalização e políticas públicas. Ao relatar sua própria vivência, destacou os impactos dessa prática na vida de crianças e adolescentes. 

“Infelizmente, no Brasil, ainda é muito naturalizado por algumas pessoas. Enquanto não houver uma fiscalização eficaz nas residências, não vai diminuir, não vai acabar. Culturalmente, o trabalho infantil doméstico é apoiado por algumas pessoas. Com certeza a prática é prejudicial em todas as esferas, na educação, no trabalho e deixa sequelas”, declarou.

A procuradora do trabalho e coordenadora regional da COORDINFÂNCIA do Ministério Público do Trabalho, Safira Nila, destacou a importância de levar o debate sobre trabalho infantil doméstico para além dos espaços institucionais e aproximá-lo da sociedade. 

“Acho muito importante essa temática sair dos gabinetes e vir para momentos e espaços como esse, roda de conversa, para falar com pessoas que podem ser potenciais vítimas do trabalho infantil doméstico. Então, é um evento muito enriquecedor, necessário e uma pauta urgente”, afirmou. Ela também lembrou a atuação do Ministério Público do Trabalho no recebimento de denúncias e em ações educativas e preventivas.

Representando a Academia, a professora doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão, Carla Serrão, fez um recorte racial e de gênero presente no trabalho infantil doméstico, que atinge principalmente meninas e negras.

“Nós temos um conjunto de pessoas que é submetido ao trabalho infantil, meninas, trabalho infantil  e doméstico, meninas negras, que estão apartadas dos seus direitos, estão apartadas  do acesso a políticas públicas, políticas de educação, de lazer e  de proteção social. Nós temos uma construção da subjetividade social baseada na escravidão, na violência, na exploração de alguns corpos”, ressaltou a professora.

O encontro também destacou a importância da educação e das políticas públicas como instrumentos essenciais para superar desigualdades históricas e erradicar o trabalho infantil doméstico.

Confira as fotos do evento.