A lei que cria cargos para a reestruturação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Com a lei, os candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo TRT em maio deste ano poderão ser chamados para o preenchimento dos cargos à medida em que houver disponibilidade orçamentária. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (27), sob o número 11985/2009, a lei prevê a criação de 119 novos cargos (67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário) para o TRT-MA. A presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou. Segundo ela, no ano em que o TRT está completando seus 20 anos de existência a aprovação desta lei é fundamental para que a Justiça do Trabalho possa prestar à sociedade um trabalho cada vez mais eficiente, baseado em um modelo de excelência. Segundo a presidente, a criação dos novos cargos irá refletir na prestação jurisdicional. "Poderemos reestruturar toda a área tecnológica, vez que há uma demanda cada vez maior pelo oferecimento desses serviços. Ganha o cidadão, ganha a sociedade", destacou. A presidente lembra que é cada vez mais crescente o volume de ações. Em 2004 foram recebidas pelas varas trabalhistas 18 mil novas ações. No ano seguinte, devido à ampliação da competência, esse número subiu para 25 mil. Só no ano passado, o volume de ações recebidas foi de 24 mil novos processos. Em relação a 2007, houve um crescimento de 13,32%. "Por isso é importante reestruturar o quadro de pessoal do TRT", destacou. Segundo o diretor geral do TRT, Júlio César Guimarães, a aprovação da lei também serve para suprir as demandas institucionais. Ao longo destes 20 anos, o quadro de pessoal originário foi se adequando para atender a criação de unidades administrativas como, por exemplo, a criação da ouvidoria, do planejamento, da assessoria de comunicação, do cerimonial, do centro de memória e cultura, do serviço de assistência social, da comissão ambiental, do serviço de assessoramento jurídico, da folha de pagamento, do controle interno, entre outros. Na área judicial foram criadas duas turmas no Tribunal Pleno e a Escola Judicial, que precisa ser estruturada. “Apesar das novas demandas institucionais e judiciais, o quadro efetivo de pessoal na área administrativa do TRT permaneceu o mesmo. Agora será possível fazer a reestruturação das unidades administrativas e também judiciais que precisam de mais pessoal porque estão trabalhando no limite, como já determinou a presidente do TRT”, afirmou.

CONCURSO - O concurso realizado pelo TRT ofereceu disponibilidade de vagas para o preenchimento de três cargos vagos de técnico judiciário – área administrativa; dois de analista judiciário – área administrativa; um de analista judiciário – área judiciária e um de analista judiciário – área judiciária – especialidade execução de mandados, além de cadastro de reserva para várias especialidades. A remuneração para os cargos de analista é de R$ R$ 6.611,39 e para técnico, de R$ R$ 4.052,96.