Nos dias 29 e 30 deste mês, São Luís vai sediar o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - FONTET. 

A intenção é combater esse tipo de exploração e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do FONTET para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas.

A iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é organizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1), e conta ainda com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

O evento ocorrerá na Universidade Ceuma, no bairro Renascença (Rua Anapurus, nº 1), em São Luís.

A programação será aberta com a palestra magna “Direitos sociais facultativos?”, proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o depoimento da senhora Pureza Lopes Loyola, protagonista do filme “Pureza”, que é mãe de Abel, maranhense resgatado do trabalho análogo à escravidão.

Serão tratados também os seguintes temas: rotas e características do tráfico de pessoas; medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual; vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; novas perspectivas jurisprudenciais; escuta qualificada na proteção de vítimas e a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial. Os debates sobre as temáticas contarão com a participação de representantes do Judiciário e de outras instituições interessadas em discutir os problemas e buscar soluções.

Haverá ainda oficina de boas práticas dos comitês regionais e, em seguida, ocorrerá a leitura da Carta de São Luís.

Enfrentamento

A data do evento foi planejada em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, também reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.344/2016. Além disso, o evento será realizado na 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.

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