Saulo Fontes é entrevistado do Bom Dia Maranhão nesta quarta-feira

terça-feira, 26 de Agosto de 2008 - 18:43
Redator (a)
Edvânia Kátia
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Fontes, é o entrevistado da Tv Difusora, filiada do SBT, nesta quarta-feira, às 7h30,no programa Bom Dia Maranhão. Ele vai falar sobre o Cadastro Nacional de Veículos, utilizado como forma de garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o sistema on line de restrição judicial de veículos, denominado Renajud. Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de tranferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O Sistema Renajud é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos reponsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados ( Serpro).O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. Entre as vantagens do Renajud estão a economia e a celeridade. Em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança. Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel. Para a sociedade, é a garantia de um serviço judicial mais rápido e efetivo. O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud). Com Informação da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça
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