A Seção de Pesquisa Patrimonial recebeu a equipe da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) no período de 23 a 27 de fevereiro, concomitantemente à correição no Foro Astolfo Serra. Esta foi a primeira correição realizada na Seção de Pesquisa Patrimonial, instituída pela Resolução Administrativa nº 258/2014, e que funciona no 3º andar do Foro Astolfo Serra. A visita correicional foi coordenada pelo vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. Ele foi auxiliado pelos servidores Marcos Pires Costa, secretário da Corregedoria; Fabiana Santalucia Fernandes e Olívia Maria Oliveira Almeida.

Segundo a ata correicional, a Seção de Pesquisa Patrimonial, criada em substituição à Seção de Execução, atua em caráter auxiliar a todas as varas do trabalho do Maranhão, conforme o artigo 1º da RA 258/2014, em processos de execução que figurem como parte grandes devedores, assim considerados aqueles, com, no mínimo, 10 execuções trabalhistas cadastradas com certidão positiva no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT. O juiz do Trabalho Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, é o juiz Auxiliar da  Seção de Pesquisa Patrimonial. Carolina Burlamaqui Carvalho é a juíza Auxiliar Substituta.

De acordo com os dados correicionais, em 2014, a média entre o número de processos recebidos e a quantidade de servidores existentes na Seção de Pesquisa Patrimonial foi 36% menor que no ano anterior. Foram 316 processos recebidos para quatro servidores. Em 2013, quando ainda era designada Seção de Execução, havia cinco servidores para 620 processos recebidos.

Ainda, conforme a ata, em 2012, 2013 e 2014, os índices de solução com execução encerrada na Seção de Execução foram, respectivamente, 13,75%, 14,90% e 16,23%. A taxa de congestionamento na fase de execução nesses anos foram 74%, 75% e 75,20%. No final de 2014, havia 1.843 tramitando na unidade. Até 27 de fevereiro deste ano, eram 2.505 processos na Seção de Pesquisa Patrimonial.

Em 2014, os pagamentos e arrecadações na unidade totalizaram R$1.381.350,74. Pagamentos a reclamantes corresponderam a R$ R$1.111.220,90. Arrecadações em contribuições previdenciárias e imposto de renda somaram R$270.129,84. No ano anterior, os pagamentos a reclamantes somaram R$1.915.122,67. Contribuições previdenciárias, imposto de renda, multas aplicadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e custas processuais totalizaram R$ 684.872,22.

As audiências na Seção de Pesquisa Patrimonial são designadas e realizadas pelo Juízo de acordo com a utilidade para as pesquisas patrimoniais em andamento. Por essa razão, não há como fazer a estimativa da média de audiências semanais realizadas pela unidade.

A Seção utiliza os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para agilizar a execução.

Conclusão – na conclusão dos trabalhos correicionais, com o intuito de realçar procedimentos que devem ser observados na unidade, o corregedor James fez recomendações aos magistrados vinculados à Seção de Pesquisa Patrimonial. Entre elas, a recomendação para que determinem a realização da Inspeção Judicial prevista na Resolução Administrativa n.º 210/2012, em conformidade com os artigos 197 e 206 do Provimento Geral Consolidado; que utilizem os meios coercitivos necessários à obtenção de uma execução eficiente (Bacenjud, Renajud e Infojud), especialmente os dois últimos, poucos utilizados pela unidade; e que observem a Recomendação n.º 02/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que definiu a sequência de atos a serem seguidos pelas unidades jurisdicionadas na fase de execução.

Para o chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial, servidor Jairo Campelo Vieira, o corregedor elencou algumas determinações, entre as quais, acompanhar a correta alimentação do SAPT1, de forma a propiciar a emissão de relatórios fidedignos que retratem a real movimentação processual da unidade; proceder, no prazo de 30 dias, à análise de todos os processos em trâmite na unidade, com vista à identificação e cumprimento de suas pendências e reorganização de armários, com remessa a esta Corregedoria de relatório final sobre as atividades desempenhadas; e assegurar tramitação preferencial aos processos em que pessoas idosas, menores e pessoas acometidas de doença grave figuram como parte ou interveniente.

Ao encerrar a visita correicional, o desembargador James disse que o setor necessita realizar uma completa reformulação nas rotinas de trabalho, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, priorizando, em especial, os registros no SAPT1 e a celeridade processual, mas que confia que o comprometimento demonstrado pela unidade mudará o quadro em foco, com o fim maior de dar efetividade à prestação jurisdicional. Ele agradeceu a colaboração de todos lotados na Seção, especialmente ao juiz Paulo Mont’Alverne. Destacou e reconheceu, de igual modo, os esforços envidados pela equipe que compõe, atualmente, a Seção de Pesquisa Patrimonial, o chefe Jairo Campelo Vieira; os servidores Rui Barbosa Ribeiro, Joselin Ferreira de Sousa e Waldelivia Sá Costa; e as estagiárias Thayane Kely Aragão Siqueira e Ianny Caroline Gomes Oliveira, que se encontram reorganizando a unidade.