Uma abordagem sobre segurança no trabalho, com ênfase no Programa Trabalho Seguro, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi apresentada na manhã desta quarta-feira (27), no auditório "Professora Maria da Graça Jorge Martins" da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), como parte da programação de capacitação de professores, coordenadores e gestores das nove escolas parceiras do Programa TRT na Escola/ Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). O tema foi apresentado pela servidora do TRT-MA, engenheira civil, especialista em Segurança no Trabalho e membro da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) do Tribunal, Tatiana de Morais Lacerda e Silva.

Para Tatiana, é importante que o tema seja trabalhado nas escolas junto às crianças e adolescentes, a fim de contribuir para a formação da cultura de prevenção de acidentes. Por isso, a proposta de compartilhar as noções de segurança no trabalho. Tatiana acredita que essa conscientização desde a escola vai conseguir diminuir os acidentes de trabalho no futuro.

Com a perspectiva de contribuir para a diminuição de acidentes do trabalho no país, o TST e CSJT criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro ou Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. O programa  formula e executa projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Neste biênio de 2016/2017, as ações vão ser desenvolvidas com base no tema "Transtornos mentais relacionados ao trabalho". Em 2015, o tema central foi o trabalho com "máquinas e equipamentos", em virtude do elevado índice de adoecimentos e acidentes de trabalhadores dessa operacionalidade. Em 2014, o foco foi o "trabalho rural", que levou palestras e atividades aos trabalhadores rurais da capital maranhense e do interior do Estado. O programa tem a parceria de várias instituições públicas e privadas, entre elas, o TRT-MA.  

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre no exercício de suas atividades laborais a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte,  a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Os acidentes podem ser causados por atos inseguros praticados pelo trabalhador, ou condições inseguras, causadas por falhas no ambiente de trabalho. Ela também explicou que as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho.

Tatiana esclareceu que, para os profissionais da área de segurança no trabalho, na hierarquia da prevenção de acidentes, em primeiro lugar o foco é atuar na fonte geradora do problema. Se não resolver, então, a etapa seguinte é tentar proteger os trabalhadores de forma coletiva. Se ainda assim não for possível eliminar o risco, então a última opção é usar o equipamento de proteção individual (EPI).  Os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente pelas empresas, sempre adequados aos riscos da função e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os trabalhadores são obrigados a usar os EPIs, assim como os empregadores têm o dever de zelar pelo cumprimento dessa norma.

Entre outros tópicos, ela também falou sobre os principais riscos profissionais ou ambientais, que são aqueles aos quais o trabalhador fica exposto nas atividades laborais e que podem causar os acidentes, bem como sobre a legislação fundamental sobre Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil.

"Noções básicas de direito do trabalho e "Poder Judiciário Trabalhista: estrutura e funcionamento" - o tema foi apresentado pelo juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, no dia 20 deste mês. O magistrado apresentou o conceito, estrutura e princípios do Direito do Trabalho, falou sobre direitos sociais e direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como sobre a estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar ações decorrentes da relação de trabalho.
Capacitação - sob a responsabilidade do TRT-MA e Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT-MA), a capacitação objetiva treinar os educadores para trabalharem o conteúdo do programa em sala de aula. A programação vai ser encerrada no mês de maio com a palestra "Inclusão no Mercado de Trabalho", a ser proferida pela juíza da 3ª VT de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, coordenadora do TRT na Escola pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI).
Programa TRT na Escola - Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o "TRT na Escola" tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. Desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o programa tem, entre outros propósitos, a difusão de conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas e a realização de debates sobre trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo e segurança no trabalho. No Maranhão, o programa conta com a parceria da Amatra XVI, Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16), Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, CEST e Secretarias Municipais de Educação de São Luís e de São José de Ribamar.