Além da realização de acordos, na Semana Nacional da Conciliação, encerrada no dia 03 deste mês, as varas trabalhistas maranhenses aproveitaram para notificar as partes sobre penhoras. Nas audiências em que não houve acordo, a juíza titular da 5ª VT de São Luís, Noélia Cavalcante Martins e Rocha, notificou, no ato da audiência, as reclamadas sobre mandados de penhora pelo sistema Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores). A medida agiliza os processos, uma vez que não é encessáiro a secretaira da VT enviar notificação pelos correios, o que demanda tempo. Durante audiência da Semana da Conciliação, a 5ª VT notificou uma concessionária de veículos de São Luís sobre a penhora de 16 carros para quitação de débito trabalhista. Foi feito um arresto dos carros, cujo mandado foi cumprido pelo oficial de Justiça e, após o arresto, foi transformado em penhora. A juíza disse que com isso o prazo já começou a fluir, ganhando-se tempo, pois não houve necessidade de envio da notificação pelos correios. A venda dos 16 carros da concessionária penhorados pela 5ª VT, avaliado cada um em R$ 28 mil, cobriria o valor do débito trabalhista da empresa com uma ex-empregada. Durante a audiência de conciliação, a magistrada propôs que a empresa desse 14 carros para a reclamante vender e o restante (02) ficasse para a quitação de outros débitos trabalhistas da concessionária. O advogado da empresa informou que levaria a proposta de acordo para a reaclamada. Execução - a magistrada explicou também que os processsos, em que as partes agendaram a audiência para a Semana da Conciliação, mas não fizeram acordo, foram separados para análise dos autos e a execução. Segundo a juíza, a maioria dos processos incluídos na pauta de audiências da Semana, na 5ª VT, foi relativa as processsos na fase de execução. Ela também destacou que no último dia da Semana foi conciliado um processo da Meta 2 de 2010 do Judiciário (julgar todos os processos de conhecimento distribuídos - em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores - até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007), que estava há cerca de três anos na Justiça Comum e foi devolvido à JT próximo da Semana. Para ser julgado o processo necessitaria de realização de perícia o que impediria de julgado ainda este ano, mas foi feito acordo e resolvido o processo. A Semana da Conciliação, que este ano chegou à sua 5ª edição, e foi realizada de 29 de novembro da 03 de dezembro, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em parceria com os órgãos do Poder Judiciário de todo o país. O evento visou à promoção da paz social e a redução do grande estoque de processos da Justiça brasileira. O slogan deste ano foi “Conciliando a gente se entende”.