Quem possui processo na fase de execução nas varas do Trabalho do Maranhão e tem interesse em fazer acordo pode comparecer espontaneamente, na sede da VT, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano, dentro da Semana Nacional de Conciliação. Comparecendo as duas partes, deverá ser realizada a tentativa de acordo, independente do processo se encontrar na pauta de conciliação, esclarecendo-se que o acordo amigável economiza tempo, dinheiro e promove a paz social.

A determinação consta do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão  (nº 13/2011), que institui a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito da Justiça do Trabalho no estado.

A Semana da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vai ocorrer em todos os TRTs, simultaneamente à Semana de Conciliação, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do país.

As conciliações podem ser feitas em qualquer fase do processo. Os interessados em fazer acordo também podem solicitar, pela internet,  no site do TRT-MA,   audiência para as semanas nacionais de Conciliação e da Execução Trabalhista. O pedido eletrônico de inclusão de processos na pauta de audiências para os dois eventos  é feito  na página do Projeto Conciliar.

Execução -  ao instituir a Semana da Execução Trabalhista no âmbito do TRT-MA,  a presidente do tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, considerou os vetores constitucionais da efetividade jurisdicional, celeridade processual e eficiência administrativa; que a Justiça do Trabalho prima pela celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, sendo este um de seus cânones. Levou em conta, ainda, que a Constituição Federal  prevê a pacificação social como um dos objetivos fundamentais da República, atribuindo ao juiz, como agente político, o implemento de alternativas jurisdicionais adequadas e céleres para a consecução de tal objetivo.

A presidente do TRT-MA considerou também o disposto no Ato CSJT. GP. SG nº 195/2011, que instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito da Justiça do Trabalho de todo o país. Excepcionalmente este ano, o evento em todos os TRTs será realizado no mesmo período da Semana de Conciliação. A partir de 2012, ocorrerá anualmente no mês de junho, com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à execução trabalhista.

Atividades - de acordo com o Ato GP nº 13/2011, as varas trabalhistas maranhenses, o Núcleo de Apoio à Execução, o Juízo Conciliatório do Recurso de Revista e o Juízo Auxiliar do Precatório deverão diagnosticar os processos com possibilidade de conciliação para inclusão em pauta na Semana da Execução Trabalhista. Para isso, devem observar os seguintes critérios: enfoque nos processos que tramitam na fase de execução; e inclusão dos maiores litigantes, conforme planilha elaborada pela Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, com o auxílio da Corregedoria do TRT-MA.

Será observada, ainda, a designação de pautas especiais de conciliação nos processos de execução, com um número razoável de processos para alcançar o objetivo da campanha, ficando ao encargo de cada uma das unidades judiciárias estabelecerem o número mínimo de processos a serem incluídos em pauta.

Durante a  Semana da Execução, as varas trabalhistas  e o Núcleo de Apoio à Execução vão priorizar, nos processos de execução, as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud, dentre outros);  contagem física e controle dos processos em fase de execução;  audiências de conciliação; e expedição da Certidão de Crédito. Também farão a alimentação, verificação e análise dos dados a serem incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.

Segundo o ato, as varas do Trabalho e o Núcleo de Apoio à Execução deverão realizar as alienações judiciais de bens penhorados. O TRT-MA fará um grande leilão presencial , no último dia da Semana Nacional de Conciliação, quando ocorrerá o 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho.

Conforme o Ato GP 13/2011, compete à Presidência do TRT-MA, com o auxilio da Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, coordenar as atividades da Semana da Execução.