Durante a abertura da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Ilka Esdra Silva Araújo, falou sobre a importância da articulação de vários órgãos do estado para o enfrentamento desse tipo trabalho no Maranhão. “A vida e a liberdade, devemos preservá-las. E o Maranhão está fazendo deste evento um fato histórico  de relevância  nacional, ao reunir todos os poderes do estado em favor da abolição do trabalho escravo no país”. Participaram do evento diversas autoridades federais e estaduais.

Além da desembargadora, integraram a mesa o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa; o procurador do Trabalho, Jonas Moreno, representando o procurador-geral do Trabalho; a desembargadora Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado; a superintendente substituta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luciene Martins; o senhor Antônio Ferreira Filho, representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia; deputado federal Domingos Dutra(PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Combate ao Trabalho Escravo; e José Guerra, representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, ligada à Presidência da República.

A presidente Ilka Esdra destacou que  o combate ao trabalho escravo deve ser feito não só pela repressão, mas também pela prevenção e pela assistência ao trabalhador submetido a essa situação degradante. Na oportunidade, a presidente adiantou a criação do Programa “Educar para a Liberdade”, com atividades voltadas para este fim, a ser desenvolvido pelo Tribunal durante sua administração. “Vamos ver o Maranhão livre da chaga do trabalho escravo”, arrematou.

O procurador do trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco falou sobre a importância do termo de cooperação e a possibilidade de ter muitos outros órgãos aderindo ao compromisso.  “O importante é sair do campo das intenções e ir para o campo das realizações”, lembrou o procurador.

O representante do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia  disse que, no ano passado, a sociedade civil cobrou muito das instituições do estado, e que os eventos realizados contribuíram para que o Maranhão saísse na frente, em 2012, durante as atividades referentes à Semana de Combate ao Trabalho Escravo.

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luís Machado, falou sobre os dez anos de atuação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, iniciado em 2002. E, na oportunidade, parabenizou o Maranhão pela sua atuação no enfrentamento a esse tipo de trabalho.

“Nunca vimos, na história deste país, algo desta magnitude, tantos órgãos concatenados e que dão, de forma significativa, sua contribuição no combate ao trabalho escravo”, confessou Carlos Eduardo de Azevedo, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

 “O que é mais importante neste evento é  a presença do Maranhão através dos mais diversos órgãos do estado. Não há como lutar sem o engajamento das autoridades locais. Esse ato é por demais relevante, no sentido ético, de compromisso com a sociedade em favor de um país melhor”, concluiu o procurador do trabalho Jonas Moreno.

José Guerra, representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Presidência da República, disse que o Maranhão saiu na frente em relação à Semana  e que no dia  do Combate ao Trabalho Escravo (28) haverá uma manifestação de articulação em todas as regiões do Brasil. “A Conatrae está emocionada por participar de eventos desta natureza”, disse.

“Eliminar o Trabalho Escravo é uma tarefa de todos”, disse o deputado federal Domingos Dutra. Ele acrescentou que há um esforço grande em todo o país nesse sentido, mas que é necessária uma ação efetiva do Poder Público. Lembrou que é fundamental a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”. A proposta é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão.

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica e palestras – Durante o evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica. Assinaram o termo os representantes das seguintes instituições: o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Casa Civil e secretarias estaduais, Defensoria Pública, polícias Federal e Rodoviária Federal, INCRA e IBAMA, dentre outras.

Ao final da manhã, o auditor fiscal do trabalho Marcelo Gonçalves Campos proferiu palestra sobre “A Experiência do Ministério do Trabalho e Emprego no enfrentamento ao trabalho escravo”.