Semana de Execução: CEJUSC de Imperatriz realiza acordo de R$320 mil

quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 - 16:14
Audiência virtual do CEJUSC Imperatriz quando da realização do acordo.

Em audiência virtual realizada na tarde da última segunda-feira (16/9), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Imperatriz realizou acordo no montante líquido de R$320 mil na Ação Trabalhista de Rito Ordinário nº 0017085-06.2014.5.16.0012, impetrada contra a empresa Boa União Mecanização e Transportes LTDA-ME.
A ação tramitava desde 2014 sem que as partes chegassem a um consenso, tratando-se de trabalhador PCD (Pessoa Com Deficiência) que perdeu a mão em um acidente de trabalho. O ex-funcionário, que trabalhava na função de Operador de Bordas na empresa, operando máquina estopadeira com a qual serrava caibros, vigas, vigotas e ripas, pedia indenização por danos morais e estéticos, alegando que jamais passou por qualquer treinamento para trabalhar numa máquina de alta periculosidade e que a empresa não lhe forneceu EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Em menos de dois meses de emprego, o trabalhador foi atingido pela serra elétrica que operava, causando-lhe lesões graves que resultaram nas amputações do antebraço direito e do dedo indicador esquerdo, além de inúmeras fraturas nos outros dedos e lesões nos tendões da mão esquerda. Em vista do grave acidente de trabalho, foi comprovada a incapacidade laborativa do autor e determinada sua consequente aposentadoria por invalidez.
De acordo com a ata de audiência, os R$320 mil do acordo realizado entre as partes serão pagos em 10 parcelas, sendo a primeira já no início do mês de outubro/2024. No caso de descumprimento do acordo ou pagamento em atraso das parcelas, a execução retornará ao valor do crédito homologado pelo juízo (R$715.577,19), devendo ser atualizado, considerando a dedução de eventuais parcelas já quitadas.
A audiência foi conduzida pelo servidor conciliador Wilker Danilo Tenório Maynart, sob a orientação da juíza Liliane de Lima Silva, coordenadora do CEJUSC Imperatriz e titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz. 
Audiência virtual
A audiência virtual no CEJUSC é conduzida pelo servidor conciliador/mediador, sob a supervisão de um juiz ou juíza, com a utilização de técnicas de mediação que visam a possibilitar às partes que alcancem uma solução adequada ao processo, admitindo-se a realização de audiências apenas com os advogados, uma vez comprovada a outorga de poderes específicos para transacionar. A mediação observa os princípios da imparcialidade do mediador, autonomia da vontade, isonomia e lealdade das partes, e informalidade, oralidade e confidencialidade do procedimento, não se comunicando ao processo as informações e fatos declarados durante a sessão.
CEJUSC Imperatriz
Localizado no Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha (sede das Varas do Trabalho de Imperatriz), com sede na Rua Pernambuco, nº 545, bairro Juçara, o CEJUSC Imperatriz presta atendimento presencial e eletrônico, pelo celular institucional (98)98452-0860 e pelo e-mail cejusc.imperatriz@trt16.jus.br. Sua atuação abrange todos os municípios da jurisdição das Varas do Trabalho de Imperatriz, Açailândia, Balsas, Estreito e Santa Inês.
A coordenação do CEJUSC Imperatriz está a cargo da juíza Liliane de Lima Silva (titular da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz). O coordenador substituto é o juiz Matheus Barreto Campello Bione. A supervisora é a juíza Márcia Rocha de Nardin. O assistente da coordenação é o servidor Wilker Danilo Tenório Maynart.
Semana de Execução
A 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024 está acontecendo no período de 16 a 20 de setembro. O evento reúne a Justiça do Trabalho em todo o País numa mobilização promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Varas do trabalho e fóruns trabalhistas estão empenhados em buscar a solução definitiva de processos que se encontram na fase de execução, que são aquelas ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. 
A edição deste ano tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas Olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo. 

 

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