Inclusão foi a palavra que definiu a audiência pública realizada, na manhã desta quarta-feira (31/8), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no auditório Juiz Ari Rocha, do prédio-sede, em referência à Semana Nacional de Aprendizagem. A audiência pública teve como tema “Aprendizagem profissional e a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade no mundo do trabalho”. 
O evento foi coordenado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, que tem como coordenadora a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e realizado em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTe/MA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 
A mesa de honra da audiência pública teve como integrantes a juíza do Trabalho Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; o auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, Timóteo Gomes Cantanhede; o procurador do Trabalho Rafael Mondego, representando o Ministério Público do Trabalho; o juiz do Trabalho Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, representando a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16a  Região e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; José Aírton Batista Lopes, diretor regional do Senac; Lúcia Marques Moreira, representando a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; Ivanice Rodrigues, representante do Grupo Mateus Supermercados; e o jovem aprendiz Marcos Aurélio Cantanhede.
Ao abrir o evento, a juíza do Trabalho Liliana Bouéres agradeceu às autoridades presentes, aos jovens aprendizes e a todos os participantes, destacando a importância de priorizar jovens e adolescentes no processo de aprendizagem. Ela disse que recentemente houve uma refirma, imposta pelo Decreto 11.479/2023, que acrescentou novo parágrafo ao artigo 53 da Resolução n. 9.579/1018, que determina que jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco social deverão ser priorizados na seleção de aprendizes. 
Segundo a magistrada, essa modificação legislativa veio suprir um anseio daqueles que lutam pela erradicação do trabalho infantil, “pois retirar o jovem do trabalho precoce é fácil, mas tínhamos que dar uma alternativa para que ele não voltasse para o trabalho. O adolescente que trabalha, trabalha porque tem necessidade econômica, e sua inserção no sistema da aprendizagem é a forma segura e legal de dar uma nova perspectiva de vida para aquele adolescente, e nós temos o compromisso de lutar contra todas as formas desse trabalho irregular, e para isso é necessário que os jovens estejam inseridos em sistemas de aprendizagem profissional”, enfatizou. A juíza também ressaltou as formas de trabalho infantil que estão enraizadas e normalizadas no cotidiano maranhense.
Na oportunidade, o auditor-fiscal Timóteo Cantanhede falou sobre a importância da realização da Semana Nacional de Aprendizagem, levando em consideração a sociedade atual e as desigualdades existentes. “Vemos uma demanda muito grande de adolescentes e jovens que necessitam de seus direitos constitucionais na formação profissional, e nós aqui, neste momento de integração, de compartilhamento de dados e conhecimentos, inclusive com os aprendizes, pois aprendemos com eles também, estamos em um momento de focar na aprendizagem profissional e inclusão”, disse.
Durante a audiência, o procurador do Trabalho Rafael Mondego ratificou o compromisso do Ministério Público do Trabalho em agir em parceria com as instâncias da Justiça do Trabalho no Maranhão para combater todas as formas de trabalho infantil.
O juiz do Trabalho Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da VT de São João dos Patos, representando no ato o Projeto Farol da Amatra XVI, ressaltou o papel da Associação em lutar pela justiça social, levando e priorizando o trabalho decente para todos os públicos, sobretudo para quem está iniciando no mercado de trabalho, reconhecendo que a preocupação para com o tema discutido é existente no dia a dia, para que se encontre soluções viáveis para esta causa. O juiz também abordou sobre o Programa Trabalho Justiça e Cidadania e as atividades desempenhadas.
Na ocasião, o diretor regional do Senac, José Aírton Batista Lopes, destacou a sua satisfação devido ao grande quantitativo de jovens aprendizes da instituição no estado, chegando à marca de 3.800. “Eu gostaria de registrar minha felicidade pela presença dos nossos aprendizes nesta importante audiência, visto que a parceria do Senac e TRT-16 é um grande passo que reafirma a relevância do sistema de aprendizagem para os jovens nos dias de hoje”, frisou. 
O jovem aprendiz Marcos Aurélio, representante dos jovens aprendizes na composição da mesa, se emocionou ao fazer seu relato e lembrar das dificuldades que já enfrentou na sua trajetória como estudante com deficiência. “Me sinto muito feliz em estar presente representando inúmeros aprendizes nesse evento. Hoje eu quero incentivar todos os jovens a buscar melhores condições e ter perspectiva de futuro, além de buscarem conhecer sobre os seus direitos”, disse.
Para Gleycianne Marques, jovem aprendiz presente na audiência, as dificuldades começaram a ser superadas quando conseguiu ingressar no sistema de aprendizagem profissional. “Atualmente realizo curso profissionalizante através do Senac, e para mim é uma grande felicidade, pois já fui vendedora de beijus nas ruas para conseguir ajudar financeiramente em casa, e agora estou aprendendo várias coisas que nunca tinha sonhado em aprender em minha vida”.
Ao final da audiência, a coordenadora do trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, Léa Cristina, fez o acolhimento de 41 novos jovens aprendizes pela superintendência que atuarão no Grupo Mateus e 85 advindos da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. Para Léa, é necessário um compromisso dos órgãos e da sociedade em geral em identificar os jovens que estão inseridos em ambientes insalubres, para que eles consigam estar mais próximos das oportunidades.
A programação local da Semana Nacional de Aprendizagem foi encerrada nesta quinta-feira (31/8) com palestra do juiz do Trabalho substituto da VT de Bacabal Allan Torres Belfort Santos, às 16 horas, na sede do Senac de Bacabal.
Semana Nacional da Aprendizagem 2023
A semana foi iniciada em todo o país na segunda-feira (28/8) e vai ser encerrada nesta sexta-feira (1º/9). A iniciativa integra as ações do Programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. 
Durante a Semana, diversas ações estão sendo realizadas pelo país com o objetivo de fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho, de forma regular na condição de aprendizes. Serão promovidas, entre outras atividades, audiências públicas, palestras, feirões e eventos relacionados à aprendizagem profissional, além de palestras de mutirão de julgamentos de processos sobre aprendizagem nas varas e tribunais do Trabalho. 
Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16 
Instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência 811/2022, a Comissão Regional foi criada com o propósito de efetivar ações em prol da erradicação do trabalho infantil e estimular o aumento dos contratos de aprendizagem no Maranhão. Segundo a Portaria GP 126/2023, atuam na Comissão a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicia, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, como vice-coordenadora. Também são membros da Comissão o juiz auxiliar da Presidência, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes; juíza Angelina Moreira de Sousa Costa, substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; a diretora-geral, Fernanda Cristina Muniz Marques, além de outros gestores do TRT.