A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei de criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). O projeto segue para a sanção do Presidente da República. são 67 cargos de analista judiciário, 52 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 64 funções comissionadas. O relator do PL 064/2009 foi o senador maranhense Edison Lobão Filho (PMDB) que deu parecer favorável à aprovação. Ao analisar o mérito a Comissão, ele afirmou que o projeto merece também acolhida, pois vai ao encontro do grande interesse público de possibilitar ao Poder judiciário cumprir sua missão com maior celeridade, elemento essencial para a consecução da verdadeira justiça e que a maior celeridade e a eficiência nos processos só são viáveis se houver quantidade de servidores na proporção direta da quantidade das demandas. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, afirma que a criação de novos cargos para o TRT do Maranhão vai garantir a estruturação do quadro do tribunal. "Ao longo dos 20 anos de existência deste Tribunal, não foram criados cargos para a reestruturação do órgão. Mas a crescente demanda exige a reestruturação. É o caso, por exemplo, da área da tecnologia da informação, contemplada no projeto", afirmou. O projeto está entre as metas estratégicas do TRT de ampliar e melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho no Maranhão. Oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o projeto de criação de cargos para servidores o TRT-MA foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de março. Em seu parecer favorável ao projeto, o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), destacou que a necessidade de ampliação do quadro de servidores justifica-se em virtude do aumento da demanda. Desde novembro de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.770, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, houve um aumento expressivo no volume de ações ajuizadas. Em 2004, o volume de ações recebidas foi de 18.816. No ano seguinte, devido à ampliação da competência, esse número subiu para 25.418, o equivalente a 35% de aumento na demanda. Só no ano passado o volume de ações recebidas foi de 24.075 novos processos. Em relação a 2007, houve um crescimento de 13,32% quando o número de ações recebidas foi de 21244. As 21 Varas Trabalhistas no Estado solucionaram 21.587 processos no ano passado. Concurso - o TRT-MA realizou no último domingo, dia 14 de junho, as provas do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva em cargos de nível superior (analista) e de nível médio (técnico) do Tribunal. Inscreveram-se 31.946 candidatos ( 18.758 para técnico e 13.188 para analista, mas 5.522 não compareceram para as provas, sendo 3.122 (técnico) e 2.400 (analista) faltosos. O gabarito das provas está previsto para ser divulgado pela Fundação Carlos Chagas nesta sexta-feira (19) e o resultado das provas objetivas, no dia 29 deste mês. O cargo de técnico judiciário - área administrativa, com 16.418 inscrições, foi o que teve maior número de candidatos inscritos. O segundo cargo mais concorrido foi o analista judiciário - área judiciária (com formação em Direito), com 5.317 inscritos; o terceiro foi o cargo de analista judiciário - área administrativa (com formação em qualquer curso de nível superior), com 3.935 inscrições; e o quarto foi o de analista judiciário - especialidade execução de mandados (formação em Direito), com 1.393 inscritos. Para os demais cargos de analista (nível superior) inscreveram-se 446 candidatos para a especialidade contabilidade, 438 (medicina), 739 (odontologia), 238 (engenharia), 142 (biblioteconomia) e 540 (tecnologia da informação). Para os cargos de técnico (nível médio), nas especialidades enfermagem e tecnologia da informação inscreveram-se 1.757 e 583 candidatos, respectivamente. Todas as informações sobre o concurso disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/concursos/) Para analista judiciário, analista área administrativa e para a especialidade de execução de mandados está sendo oferecida uma vaga para cada cargo, além de cadastro de reserva. Para os demais cargos de analista, o concurso é destinado a cadastro. Para técnico - área administrativa são três vagas, sendo uma para portadores de deficiência, além de cadastro de reserva. Já para as especialidades tecnologia da informação e enfermagem o concurso é destinado a cadastro.