Celebração e História. Na Série Nossa Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), a homenageada da vez é a Vara do Trabalho de Açailândia, que comemora hoje, 19 de junho, o aniversário de 31 anos de instalação da Unidade Judicial, fundada em 1993, quando, na época, funcionava como Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), sob a presidência da juíza aposentada Maria Luíza Pinto Lima. A VT foi a 19ª unidade trabalhista instalada na 16ª Região, criada pela Lei Nº 8.432 de 11 de junho de 1992, durante o Governo do ex-presidente da República Fernando Collor.

“Desde sua inauguração, esta Instituição tem desempenhado um papel fundamental na promoção da justiça e na defesa dos direitos trabalhistas em nossa Região”. Foram com essas palavras que a juíza substituta da VT de Açailândia, Suellen Sampaio de Andrade Coelho, destacou sua emoção em celebrar a sublime data. A magistrada também ressaltou que: “A Vara do Trabalho de Açailândia tem sido um pilar de apoio para trabalhadores e empregadores, garantindo que as relações de trabalho sejam conduzidas de maneira justa e equilibrada”, afirmou.

Suellen Sampaio relembra a importância das atividades desempenhadas pela unidade na Região. “Sua atuação tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social e econômico de nossa comunidade. Neste aniversário, expressamos nossa gratidão a todos os servidores, magistrados e colaboradores que, com dedicação e compromisso, fizeram e continuam fazendo a diferença na vida de tantas pessoas”, finalizou.

Localizada inicialmente na Rua Ceará, no Centro da cidade de Açailândia, a Junta de Conciliação e Julgamento de Açailândia funcionava em um prédio alugado, até a sua posterior mudança para sede própria, no dia 5 de fevereiro de 1998. A inauguração foi realizada durante o biênio do presidente do TRT-16 na época, desembargador Gilvan Chaves de Souza.

De acordo com o Centro de Memória e Cultura do Tribunal, a JCJ de Açailândia possuía em sua grande maioria do acervo processual casos que tinham como pauta reclamantes que exigiam o pagamento de horas extras e maior estabilidade empregatícia, além da inclusão de seus registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A unidade judicial recebeu diversas demandas oriundas de empresas privadas. Ao todo, o primeiro ano de funcionamento recebeu 424 processos diversos, sendo 176 solucionados. No período, as atividades econômicas do município giravam em torno de grandes indústrias e siderúrgicas, madeireira e carvoaria.

A Junta de Conciliação e Julgamento de Açailândia foi a primeira no Maranhão a realizar uma pesquisa de opinião a respeito do grau de satisfação dos jurisdicionados e jurisdicionadas da região. A pesquisa aconteceu no segundo semestre de 1996 e revelou um alto número de satisfação de mais de 60% do público jurisdicionado, no quesito rapidez no julgamento dos processos trabalhistas.

A primeira juíza presidente da JCJ de Açailândia foi Maria Luíza Pinto Lima. Em 1995, a magistrada recebeu do TRT-16 a comenda da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho no Maranhão. Seis anos após o seu falecimento, em função de um acidente de carro, em 2001, o Tribunal aprovou a Resolução Administrativa nº 63/2007 que denomina o Fórum de Timon, último local em que realizou suas atividades, como “Fórum Maria Luíza Pinto Lima”. Devido ao triste acontecimento, o desembargador presidente, Gilvan Chaves de Souza, declarou luto oficial de três dias. Confira mais detalhes.

Além da magistrada Maria Luíza Lima, atuaram na Junta de Conciliação, e posteriormente na Vara do Trabalho de Açailândia, as magistradas e magistrados: Inaldo Inácio De Araújo Costa, nos meses de maio e junho de 1997; Amílcar Gonçalves Rocha, entre 1997 a 1999; Carlos Henrique Castelo Branco Rayol, de 2000 a 2001; Noelia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, de 2002 a 2003; Juacema Aguiar Costa, entre 2003 a 2005; Higino Diomedes Galvão, de 2005 a 2006; Manoel Joaquim Neto, nos anos 2006 e 2007; Higino Diomedes Galvão, de 2007 a 2013; Carlos Eduardo Evangelista Batista Dos Santos, de 2013 a 2022; e, atualmente, Érika Guimarães Gonçalves, desde junho de 2022.

Açailândia

Segundo informações da prefeitura de Açailândia e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município foi fundado em 1958, a partir de uma mobilização que contou com cerca de 1,2 mil trabalhadores e trabalhadoras da região. O nome da cidade tem origem no Açaizeiro. A palha dessa palmeira cobriu os primeiros barracos na localidade de Trecho-Seco, perto de um córrego encontrado com a ajuda dos índios Cúria e Crocranum.

Vara do Trabalho de Açailândia

A sede da Vara Trabalhista localiza-se na Rua Fortaleza, nº272, Centro. A titular da VT é a juíza Erika Guimarães Gonçalves e o diretor de Secretaria é o servidor Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto. A jurisdição da VT abrange os Municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios.

Série Nossa Memória
Iniciativa do Centro de Memória e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), tem o objetivo de proporcionar às pessoas um passeio pelos principais acontecimentos da Justiça do Trabalho do Maranhão, como um resgate histórico pontual, e ao mesmo tempo fazer um convite para o acesso ao conteúdo do Portal da Memória do TRT-16.

Com informações do Centro de Memória e Cultura do TRT-16