“O nosso quadro administrativo é muito bom, o Tribunal precisa estimular ainda mais o funcionário, e temos dado oportunidade ao servidor”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Maranhão (TRT-MA), desembargador Gerson de Oliveira, ao receber, em seu gabinete, nesta quinta-feira (22), o servidor José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior, da Diretoria de Pessoal.

Chagas presenteou o desembargador com um exemplar de sua monografia intitulada “Reforma Previdenciária no Serviço Público”, que versa sobre as Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005. O trabalho foi defendido pelo servidor por ocasião da conclusão do curso de graduação em Direito, no Uniceuma. A monografia trata das regras de concessão de aposentadorias e pensões no serviço público; a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos estaduais e municipais. Durante a visita, Chagas propôs ao presidente a elaboração de um manual simplificado sobre regras para aposentadoria e pensão e, também, a realização de um curso básico sobre essas regras para os servidores do Tribunal. Gerson de Oliveira agradeceu o presente e elogiou a proposta de Chagas, inclusive comprometendo-se a reservar um espaço no calendário de eventos do Tribunal para a administração do curso e divulgação da cartilha, posto que a proposta atende ao Programa Mais Capacitação, um dos cinco eixos estratégicos do Plano de Gestão para o biênio 2007/2009. “Esta é uma forma fantástica de o servidor dar sua contribuição”, complementou o presidente. Chagas acentua que, desde 1998, houve várias mudanças na previdência do servidor público. Por conta disso, no manual, haverá muitas informações de interesse do funcionário público, dentre as quais as regras de concessão de aposentadoria e pensão para os que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 e até 31/12/2003, datas em que foram publicadas as Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, respectivamente; também, para os servidores que cumpriram todos os requisitos até 31/12/2003 (regra do direito adquirido) e para os que ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004, época da vigência da EC nº 41/2003 (regra geral), além da forma de concessão do abono de permanência. “O servidor também será informado sobre os procedimentos para averbação de tempo de contribuição oriundo do próprio serviço público e da iniciativa privada, empresas públicas e sociedades de economia mista”, concluiu Chagas.

Carreira profissional Chagas Júnior trabalha há quase 18 anos no Tribunal, desenvolvendo suas atividades na área de Pessoal. Ingressou no quadro permanente do TRT-MA em janeiro de 1990, por meio de concurso público. Ele acentua que os servidores vivem sempre questionando as situações em que podem adquirir os benefícios previdenciários. O trabalho escrito e a apresentação de Chagas, ainda que abordando um tema complexo, receberam elogios e nota máxima da banca examinadora, depois de uma sabatina que só comprovou os conhecimentos que ele adquiriu durante a pesquisa científica.

Programa Mais Capacitação A Cartilha e o Curso Básico propostos por Chagas atendem perfeitamente ao Plano Anual de Capacitação e Treinamento, que integra o Programa Mais Capacitação do TRT-MA, cujo objetivo é capacitar servidores com base em gestão de conhecimento e gestão estratégica. Entre as ações que o Programa engloba estão a regulamentação de bolsas para pós-graduação; adequação do Programa de Capacitação à Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e realização de cursos periódicos, palestras, seminários, entre outros. O Programa também abraça projetos como o Educação Continuada e o Escola da Magistratura.