A servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Márcia Lúcia Lopes de Miranda, lotada no Gabinete da Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, publicou o artigo “O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil”, nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), volume 10, número 1, do periódico editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de  Brasília (DF). Márcia Lúcia, que é mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), escreveu o artigo em coautoria com a professora doutora do curso de Direito da UFMA Márcia Haydée Porto de Carvalho. 
O artigo analisa o princípio da solidariedade como vetor interpretativo para as políticas públicas emergenciais e outras ações de enfrentamento da pandemia COVID-19. As autoras reconhecem o   avanço   das   políticas   públicas   de   saúde no país, notadamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas observaram que o princípio da solidariedade ainda está sendo desconsiderado no enfrentamento da pandemia no Brasil. Isto pode ser verificado, por exemplo, ao ser constatada a estocagem de testes RT-qPCR prestes a vencer e subutilização do orçamento destinado à pandemia. 
Ainda, segundo as autoras, já foi demonstrado que medidas adotadas com base no princípio da solidariedade salvam vidas. Além disso, trata-se de um instrumento eficaz e pouco oneroso. Porém, “muito há a avançar na aplicação de tal princípio no Brasil”. 
Diante da situação, a sugestão proposta pelas autoras é a conjugação de esforços dos governos federal, estaduais e municipais e demais poderes constituídos, com base no princípio da solidariedade, com o propósito de desenvolverem políticas públicas e outras ações adequadas e eficazes ao combate da Covid-19 no Brasil.
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