A servidora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT), Tânia Castro, teve sua proposta de enunciado “O Vínculo Empregatício do Pastor Evangélico” selecionada para a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. O evento será realizado de 21 a 23 de novembro deste ano, em Brasília, reunindo representantes de vários segmentos envolvidos na prestação jurisdicional deste ramo especializado do Direito.

A proposta de enunciado de Tânia Castro foi selecionada para a Comissão “Contrato de emprego e outras relações de trabalho”. A Comissão discutirá e votará as propostas e as encaminhará à Plenária, que vai ocorrer no último dia do evento (23). “Ter sido selecionada para a Jornada já foi uma grande conquista”, acrescenta a servidora que terá sua proposta analisada na Comissão Temática, no dia 22. (www.anamatra.org.br/jornada/ementas/comissao2.cfm)

O evento, que será aberto no dia 21, às 19h, está sendo organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat). Conta com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). “O Vínculo Empregatício do Pastor Evangélico” foi o tema da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito, no Uniceuma, que a servidora defendeu em 2004. Ela explica que o interesse pelo assunto começou em uma audiência na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, onde exercia a função de assistente de Sala de Audiência, em outubro de 2003. Na ação trabalhista, um pastor reclamava o vínculo empregatício e os direitos decorrentes da relação de emprego. O processo foi extinto sem julgamento do mérito por desistência do reclamante. Foram 10 meses de pesquisa até a conclusão da monografia. Tânia Castro entrevistou pastores de 10 igrejas de São Luís, juízes, advogados e representantes da comunidade jurídica e religiosa. Ela defende que “presentes os elementos formadores da relação de emprego nos trabalhos prestados pelos ministros religiosos em suas respectivas entidades, não há óbice, de ordem jurídica ou vocacional, para o enquadramento desses trabalhadores como autênticos empregados da igreja, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho”. Durante a pesquisa, Tânia Castro afirma não ter encontrado nenhum caso que chegasse ao TST e fosse reconhecido o vínculo trabalhista do pastor evangélico. Segundo ela, na primeira instância há casos em que juízes consideram o vínculo, apesar de muito raro, mas as decisões são reformadas no segundo grau.

Tânia Castro, atualmente exerce suas funções no Gabinete do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. Sua monografia este ano também foi escolhida como uma das três melhores na área de Direito do Trabalho do Uniceuma, para discussão na Jornada Jurídica em comemoração ao do Dia Internacional do Trabalho. No ano passado foi selecionada pelo professor e autor do livro “Curso de Direito do Trabalho”, Hélio Bitencourt, como um dos temas para trabalhos monográficos na turma de pós-graduação do Uniceuma. A servidora também já teve o tema publicado em revistas jurídicas e participou de seminários virtuais sobre temas atuais de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Mais informações sobre o tema podem ser acessadas no site da autora: www.virtualcomerce.com.br/taniacastro.htm Foto: Romeu Ribeiro