A programação de cursos para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), realizada pela Escola Judicial (EJud), chegou ao fim nesta sexta-feira (17). As atividades foram desenvolvidas durante cinco dias (de 13 a 17 de outubro), destinadas à capacitação dos assessores de desembargadores e de juízes, servidores e estagiários. O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, foi o último instrutor da semana, com o curso “Atuação Judicial em Matérias Relacionadas ao Meio Ambiente do Trabalho e Seus Efeitos”, que buscou dar uma compreensão geral sobre matérias que envolvem o meio ambiente do trabalho como objeto de apreciação judicial, além de analisar aspectos envolvidos nas condições de higiene e segurança do trabalho que facilitam o exame dos casos concretos.

De início, Saulo Fontes contextualizou o tema do curso. Para tanto, fundamentou-se na teoria contratualista do filósofo John Rawls, questionando como se dá a distribuição de direitos e deveres dentro da sociedade. “É necessário que haja diferenças sociais”, afirmou o juiz. Com base no filósofo e na análise do Direito Econômico, o magistrado ainda comentou sobre as externalidades, que podem ser entendidas como os custos ou benefícios que não são internalizados pelo indivíduo ou pela empresa em suas ações, e que impõem custos ou benefícios diretamente a terceiros.

Sob outro prisma, o juiz buscou no filósofo Jeremy Bentham os estudos da ética utilitarista, sobre os quais afirmou que “o ser humano busca o prazer e foge da dor”. Em relação à jurisprudência, Saulo Fontes explicou que ela não apenas interpreta normas, mas, sim, as cria. Partindo para a essência do curso, o palestrante chamou a atenção dos participantes para a regra geral da proteção constitucional ao meio ambiente que consta no artigo 225 da Constituição Federal (CF): “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

No decorrer da exposição, dentre outros aspectos, Saulo Fontes sintetizou o que é meio ambiente de trabalho e afirmou que as relações interpessoais também são fatores constituintes desse meio; comentando o inciso VIII do artigo 200 da CF, explicou que, além das suas outras atribuições, o sistema de saúde deve colaborar na proteção do meio ambiente de trabalho; e mencionou, ainda, os artigos 6º e 7º (incico XXII) também da CF, que tratam da saúde, trabalho, segurança e redução de riscos. 

Foram discutidos também casos jurídicos de trabalhadores expostos às condições de periculosidade e insalubridade. Para o magistrado, deve haver o dever de buscar a máxima eliminação dos riscos, a implementação de tecnologia e treinamento para proteção contra risco, a proibição do trabalho de risco excepcional não justificável e a responsabilidade pelo risco não eliminado. “Antes de você ser trabalhador, você é cidadão”, encerrou o juiz.

“Eu acho louvável a iniciativa de investir na formação de servidores, na área com a qual nós trabalhamos e, principalmente, trazendo nomes como o do juiz Paulo Mont’Alverne e do juiz Saulo Fontes, que contribuem e possuem muita experiência sobre a matéria. É bastante enriquecedor”, considerou Márcia Lúcia Lopes de Miranda, servidora do Gabinete da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva.

Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes – Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho do TRT-MA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Faculdade Santa Terezinha (CEST). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). 

Redação: Walesca Simplício (estagiária).
Responsável: Rosemary Araujo – Relações Públicas – CONRERP/6ª Região nº 1.086.