Entidades sem fins lucrativos receberão milheiros de tijolos. Como contraprestação, trabalharão na área de capacitação dos jovens e adultos para inclusão no mercado de trabalho e no combate à dependência química.

A Vara do Trabalho de Chapadinha, durante a pauta da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (SNCT) do dia 16 deste mês, fez cinco acordos em ações de execução de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em que figura como autor o Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16). A juíza titular daquela vara trabalhista, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, converteu as multas, que seriam pagas pelas empresas de cerâmica executadas, em doações de tijolos a entidades sem fins lucrativos. Como contraprestação, as entidades realizarão serviços voluntários à comunidade na área de capacitação dos jovens e adultos para inclusão no mercado do trabalho e para combate à dependência química. 

Liliana Bouéres explicou que, após uma fiscalização do MPT16 nas empresas de cerâmicas locais, foram constatadas algumas irregularidades trabalhistas, levando o MPT16 a firmar com elas Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s), os quais não foram cumpridos. Em razão desse não- cumprimento, o MPT entrou na Justiça do Trabalho com ação de execução dos TAC’s. Para a juíza Liliana Bouéres, a iniciativa dos acordos é importante, porque contribui para resolver não apenas a questão de acidentes de trabalhos nas empresas, mas, também, porque está voltada para futuras ações sociais de redução de criminalidade, com a inclusão social de jovens, principalmente dos dependentes químicos. 

“A Justiça do Trabalho está cumprindo o seu papel social, não apenas uma execução processual, pois está dando retorno à sociedade, na realização de políticas públicas que contribuem para inserção social do cidadão, principalmente o jovem. Em Chapadinha, não há um local que cuide de dependentes químicos. Em contrapartida, o consumo do crack cresce no interior, aumentando, em consequência, a criminalidade. Com esta iniciativa, por intermédio dessas entidades sem fins lucrativos, a Justiça do Trabalho dá a sua contribuição para minimizar os problemas sociais por que passa o interior do Maranhão”, enfatizou a magistrada.

Acordos - A Igreja Católica do Município de Chapadinha foi favorecida pelo acordo para receber 36 milheiros de tijolos para construção de um Centro Comunitário, no bairro Aparecida, em Chapadinha. A entidade terá que trabalhar com cursos de computação de inclusão digital, cursos profissionalizantes de adolescentes, no combate à dependência química, disponibilizando salas da Associação dos Alcoólicos Anônimos (AA) e da Pastoral da Sobriedade. A doação é referente ao Proc. Nº 0016882-96.2013.5.16.0006, em que figura como reclamada a Cerâmica Tangua Ltda – ME.

No Processo n.º 0016916-71.2013.5.16.0006, que tem como reclamada a empresa Cerâmica Itapecuru Ltda – ME, foram doados 30 milheiros de tijolos, dos quais cinco milheiros foram doados à Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Itapecuru-Mirim, para construção de duas salas a serem destinadas ao Projeto “Desbravadores e os Aventureiros”, que trabalha com crianças e adolescentes, de 6 a 18 anos, para atuação na área de acampamentos, sobrevivência, primeiros socorros e outros; e 25 milheiros à Igreja Presbiteriana do Brasil, em Chapadinha, para construção do Centro de Restauração de Vidas, que trabalhará com recuperação de dependentes químicos.

A Cerâmica Joy Garland O. Moreira – ME,  reclamada do Processo n.º 0016402-21.2013.5.16.0006, fez o acordo para doar 50 milheiros de tijolos à Igreja Presbiteriana do Brasil, em Chapadinha.  Em troca, a entidade terá que trabalhar com recuperação de dependentes químicos. A mesma empresa fez acordo no  Processo: 0016419-57.2013.5.16.0006, comprometendo-se a doar dez milheiros de tijolos à igreja Católica Paróquia Nossa Senhora das Dores, para construção de um Centro Comunitário no Bairro Aparecida, em Chapadinha, que trabalhará com cursos de computação de inclusão digital, cursos profissionalizantes de adolescentes, no combate à dependência química, disponibilizando salas de AA e da pastoral da Sobriedade; e 10 milheiros de tijolos serão distribuídos para a APAE de Chapadinha, para ampliação da sede.

Já a empresa Ferreira Neto – ME, reclamada do Processo n.º 0016917-6.2013.5.16.0006, ficou de doar 40 milheiros de tijolos à Igreja Católica Paróquia Nossa Senhora das Dores, para construção de um centro comunitário no Bairro Aparecida, em Chapadinha, que trabalhará com cursos de computação de inclusão digital; cursos profissionalizantes de adolescentes, no combate à dependência química, disponibilizando salas da AA e da Pastoral Sobriedade.

Termo de Ajuste de Conduta - Durante a SNCT, a VT de Chapadinha incluiu na pauta as ações de execução dos Termos de Ajuste de Conduta. Antes dos acordos, foi publicado um edital convocando as entidades sem fins lucrativos que tivessem projetos nessa área social, para participarem da audiência e que tivessem interesse em desenvolver projetos voltados para a prestação de serviços voluntários à comunidade na área de capacitação dos jovens e adultos para inclusão no mercado do trabalho.