O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 854/2025, institui a Política de Impressão institucional, com o objetivo de disciplinar o uso, o controle, o monitoramento e a gestão dos serviços de impressão, cópia e digitalização no âmbito da Justiça do Trabalho no Estado. 

A iniciativa é destinada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e demais colaboradores do TRT-16, determinando ainda que todos os equipamentos de impressão, cópia e digitalização, próprios ou contratados, estejam conectados à rede institucional. 

A Política de Impressão do TRT-16 tem por objetivo promover o uso racional e sustentável dos recursos de impressão; reduzir custos com papel, insumos, equipamentos e manutenção; incentivar e priorizar o uso de processos e documentos eletrônicos, reduzindo a dependência de documentos em papel; contribuir para a redução de impactos ambientais; e harmonizar as práticas institucionais com os princípios da administração pública e da sustentabilidade. 

No que diz respeito ao capítulo da Responsabilidade, a Portaria determina que caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) identificar, selecionar e implantar solução informatizada para o monitoramento do parque de impressão do Tribunal, preferencialmente, integrada aos equipamentos, que possibilite o registro individualizado das impressões e o fornecimento de relatórios consolidados ao Setor de Gestão Socioambiental (unidade gestora), dentre outros controles. 

A Portaria define ainda que o Setor de Gestão Socioambiental, responsável pelo Plano de Logística Sustentável (PLS), deve promover campanhas periódicas de conscientização sobre o uso racional dos recursos de impressão e os impactos ambientais associados e utilizar os dados de monitoramento fornecidos pela SETIC para compor os relatórios de desempenho e indicadores do PLS. 

O chefe do Setor de Gestão Socioambiental, Daniel Leite Guimarães, disse que o Tribunal deu mais um passo significativo na vanguarda da gestão pública sustentável. “A Política de Impressão se integra formalmente aos ditames do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal. É um marco normativo desenhado para disciplinar o uso, o monitoramento e a governança dos serviços de reprodução e digitalização de documentos no âmbito da Justiça do Trabalho maranhense. A Política de Impressão vai além da mera economia de recursos," concluiu.

Meta de Impressão 2025

O Setor de Gestão Socioambiental, por meio do Painel de Logística Sustentável, apurou que, no período de janeiro a dezembro de 2025, o TRT-16 realizou um total de 289.012 impressões, ficando dentro da meta anual estabelecida que era de 292.876 impressões. Com isso, o Tribunal atingiu o índice satisfatório para o período.