O juiz Maurílio Ricardo Neris, titular da Vara do Trabalho de Estreito, no Sul do Maranhão, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), em ação de execução por quantia certa, em virtude de descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC), destinou, nesta quinta-feira (26), R$ 656.162,50 a fundos de saúde dos Municípios de Estreito e Porto Franco para aquisição de equipamentos, sobretudo ventiladores pulmonares, além de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para serem utilizados pelos profissionais da saúde em face da pandemia causada pelo Covid-19. Do total, R$ 185.850,00 são destinados ao Município de Estreito, e R$ 470.312,50 a Porto Franco.
Em seu despacho, o magistrado afirmou que, a princípio, o MPT havia requerido que os recursos fossem destinados à Gerência Regional do Trabalho de Imperatriz-MA, tendo sido deferido pelo Juízo. Entretanto, o MPT voltou atrás e solicitou o redirecionamento dos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde de Estreito e Porto Franco, diante da necessidade de aparelhamento dos municípios para o enfrentamento ao Coronavírus.
Conforme o magistrado, “cabe à Justiça do Trabalho, como órgão do Poder Judiciário atenuar as distorções sociais existentes na sociedade. Desse modo, participa ativamente dos fatos que repercutem e atingem diretamente as relações de trabalho, sejam eles provenientes de matérias econômicas, sociais e /ou culturais. Como dever do magistrado, destaca-se a atuação de forma efetiva e ágil na prestação jurisdicional possibilitando a solução das controvérsias no campo individual ou coletivo, mas que possa atingir considerável número de pessoas, principalmente, em demandas decorrentes das lesões a direitos trabalhistas”.
Segundo Maurílio, a decisão também objetiva “conscientizar a sociedade, inclusive trabalhadores e empregadores, de que os recursos que surgem dela, por violação de seus valores, devem ser a ela revertidos, com a finalidade de reparação específica dos bens e direitos sociais violados”.
De acordo com o MPT, em Porto Franco, os recursos serão utilizados para aquisição de sete ventiladores pulmonares e uma série de equipamentos de proteção individual (EPI’s) descartáveis, como touca, propé (sapatilha), avental, luva, máscara N95 e tripla, roupa completa, óculos de proteção em acrílico e álcool 70%. Já em Estreito, serão adquiridos dois respiradores pulmonares, além dos seguintes EPI’s: máscara N95, máscara cirúrgica, álcool em gel, luvas de procedimento, óculos hospitalar e macacão.
Imperatriz -  no sábado (21), o MPT também teve deferido pedido para destinação de recursos para o enfrentamento do coronavírus no Maranhão. Nesse dia, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, Nelson Robson Costa de Souza, homologou a destinação de R$ 210 mil para aquisição de três ventiladores de ar pelo Município de Imperatriz.

Com informações da VT de Estreito e MPT-MA.