A juíza do Trabalho Maria da Conceição Meirelles Mendes, titular da Vara Trabalhista de Estreito e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), é autora de um dos artigos do livro “Estado, Constituição e Economia”.

O livro, que será lançado no dia 13 deste mês, em Fortaleza, reúne artigos de 15 alunos do curso de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade. Os artigos tratam de questões que envolvem a relação da esfera econômica com o modelo de Estado vigente e expresso pela Constituição Federal. O artigo da magistrada, que tem como tema "O discurso ideológico de desconstrução dos direitos trabalhistas", efetua uma reflexão sobre os incessantes ataques a que está sujeita a legislação trabalhista no Brasil, colocada na maioria das vezes como a vilã do crescimento econômico.

A magistrada explica que em nome de uma adesão a um mercado globalizado, se forma no inconsciente coletivo, por intermédio do discurso cada vez mais uníssono de necessidade de desregulamentação dos direitos trabalhistas, a imagem da legislação trabalhista como arcaica, obsoleta, impeditiva do ingresso do Estado brasileiro no mundo dos países desenvolvidos. Conceição Meirelles diz que a questão principal, portanto, que é o ponto central do artigo, está em identificar a quem serve este discurso desconstrutivo. “Qual o verdadeiro conteúdo deste discurso”?, questiona. “No artigo, efetua-se uma abordagem da globalização, enquanto dimensão ideológica de um fenômeno econômico, e trabalha-se o neoliberalismo como um movimento de reorganização teórica do liberalismo econômico, para então analisar o equivocado discurso que propaga a crise do estado do bem-estar social e profetiza o fim do mundo do trabalho e do emprego”, detalha Conceição Meirelles. Para ela, essas reflexões são relevantes para os magistrados trabalhistas, que precisam estar sempre atentos à defesa do direitos trabalhistas inscritos na Constituição como direitos fundamentais.

A magistrada disse que ela e os demais alunos sentem-se muito honrados pela apresentação do livro feita pelo professor doutor Gilberto Bercovicci, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Gilberto Bercovicci tem várias publicações no Brasil e no exterior, entre as quais, "Desigualdades Regionais, Estado e Constituição" (2003); "Dilemas do Estado Federal Brasileiro" (2004); "Constituição e Estado de Exceção Permanente: atualidade de Weimar" (2004) e "Constituição Econômica e desenvolvmento: uma leitura a partir da Constituição de 1988" (2005). O livro foi organizado pela professora doutora Gina Marcília Pompeu.