A estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho foi o tema da palestra proferida pelo juiz Manoel Joaquim Neto, titular da VT de São João dos Patos, na última quarta-feira (22/6), para estudantes do Centro de Ensino Maria José Macedo Costa, localizada no Município de Colinas. Na oportunidade, o magistrado explicou sobre o funcionamento desse ramo do Poder Judiciário que é competente para processar e julgar ações decorrentes da relação de trabalho; as ações que envolvam o exercício do direito de greve; ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. Manoel Joaquim também falou sobre direitos trabalhistas.
Itinerância - a palestra foi uma das atividades realizadas durante a itinerância para Colinas, no período de 19 a 25 deste mês, quando foram realizadas 39 audiências de processos trabalhistas, dos quais 38 ajuizados contra o Município de Colinas e um contra o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Colinas. As audiências foram realizadas pelo juiz Manoel Joaquim, no Fórum da Justiça Estadual. O magistrado foi auxiliado pelos servidores Diogo de Menezes Ferreira , oficial de Justiça, e Francisco das Chagas Silva, chefe de serviços de audiências.
De acordo com o relatório da itinerância, 31 processos foram julgados procedentes em parte, isto é, o magistrado deferiu parte dos pedidos feitos nas ações; quatro processos foram arquivados por ausência dos reclamantes; houve uma homologação de desistência; um processo ficou concluso para julgamento; em outro houve designação de nova audiência para continuação da instrução; e um processo foi conciliado. O acordo, firmado na reclamação proposta contra o sindicato, foi no valor de R$ 18 mil, que serão utilizados para pagamentos futuros aos reclamantes. Também há previsão de pagamentos futuros para o INSS no valor de R$ 5.400,00; e de R$ 180,00 em custas processuais.
Mirador - nesta semana, a partir de hoje (3), a equipe itinerante está em Mirador, onde fica até sexta-feira (7), para a realização de 56 audiências, no horário das 8h às 16h30, no Fórum Aristides Lobão, na Rua Francisco Luís da Fonseca, s/nº, Centro, de processos ajuizados contra o município.
Vara do Trabalho Itinerante - a iniciativa, instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 69/2003, tem como objetivo facilitar o acesso do usuário à Justiça do Trabalho, e ocorre com o deslocamento de magistrados e servidores aos municípios abrangidos pela jurisdição da vara trabalhista.
VT de São João dos Patos - a vara trabalhista funciona em sede própria na Avenida Presidente Médici, s/nº, BR 230, KM 94, Bairro Centro. O diretor de secretaria é o servidor Rosiel Barbosa e Silva. Os contatos com a vara trabalhista podem ser feitos por e-mail (vtsjdp@trt16.jus.br) e pelo telefone (99) 3551-2465. Além de São João dos Patos, a jurisdição da VT abrange os Municípios de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.