“Fiz novo acordo hoje e já começo a receber meu pagamento no dia seguinte. Vim na esperança de resolver de uma vez por todas esse processo. Sai satisfeita porque já tinha feito acordo antes para receber seis mil reais, mas minha ex-patroa não me pagou”, comemorou a doméstica R.J.F.P, após audiência na segunda-feira (29), primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação, no Fórum Astolfo Serra, sede das Varas Trabalhistas de São Luís. Ela foi ao Fórum com o filho de seis meses porque não tinha com deixar a criança em casa. “Fui demitida grávida e não recebi meus direitos”, acrescentou. Demitida em fevereiro deste ano após oito meses de serviço, R.J.F.P ingressou com reclamação trabalhista pedindo assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS), indenização, férias proporcionais, entre outros direitos. Pelo acordo homologado nesta segunda-feira (29) a reclamante vai receber seus créditos de R$ 6 mil, em 12 parcelas mensais. Quem procurou a Justiça Trabalhista no primeiro dia da Semana da Conciliação também foi a professora A. A. L.S, há três anos afastada do serviço em consequência de doença ocupacional. Professora de Saúde Pública de uma escola particular de São Luís, ela recorreu ao Judiciário para que a empresa recolhesse a contribuição previdenciária e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “Só há três meses consegui receber o auxílio doença e só equivalente a um salário mínimo. Agora quero que a empresa comprove o recolhimento do INSS para que possa receber o valor correto”, disse A.A.L.S, que atualmente usa cadeira de rodas para se locomover. A advogada da reclamante, Marcela Apolônia Pereira, disse que a escola onde a professora trabalhava recolhia a contribuição previdenciária da empregada, mas não repassava aos cofres públicos. “A conciliação deve ser constante conforme as necessidades dos processos. E nós advogados podemos requerer a qualquer tempo”, disse Marcela Pereira que, na Semana da Conciliação deste ano, inclui na pauta de audiências da Justiça do Trabalho cinco processos, segundo ela, todos com possibilidade de acordos. A juíza titular da 5ª VT da capital, Noélia Cavalcante Rocha, que tem audiências agendadas todos os dias das 8h às 16h, nesta Semana da Conciliação que vai até sexta-feira, dia 03 de dezembro, explicou quem não marcou audiências para esse período, mas esteja interessado em firmar acordo e encerrar o litígio pode comparecer espontaneamente nas Varas Trabalhistas para a conciliação, desde que ambos os litigantes estejam presentes na audiência. A Justiça do Trabalho do Maranhão marcou para IV Semana Nacional de Conciliação. Na JT-MA, cerca de 3.112 audiências de conciliação nas Varas do Trabalho (VT’s) de São Luís e do interior. Do total de audiências, 1.353 foram agendadas para as seis varas trabalhistas da capital e 1759 para as 15 VT’s do interior. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Movimento pela Conciliação, iniciado em dezembro de 2006, pelo CNJ, com a realização do Dia Nacional de Conciliação, que teve a adesão do TRT-MA. Na Justiça do Trabalho maranhense essas atividades fazem parte do Projeto Conciliar, um dos projetos do Planejamento Estratégico do Tribunal para o período de 2010 a 2014. O principal objetivo é incentivar a cultura da conciliação, visando dar maior efetividade à prestação jurisdicional com a redução do tempo de tramitação processual nas Varas e no Tribunal.