O evento reuniu autoridades estaduais e municipais, além de pesquisadores e estudantes

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado anualmente em 28 de janeiro, foi comemorado antecipadamente pela Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), que apoiou a realização, na tarde da última sexta-feira (26/1), do seminário “Trabalho escravo doméstico: discussões sobre trabalho análogo à escravidão e gênero”, promovido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O evento aconteceu no auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do TRT-16.
A presidente do TRT-16 e coordenadora da Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas,  desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, realizou a abertura do seminário, ressaltando o seu compromisso com o combate ao trabalho análogo à escravidão, sendo que o empenho no desenvolvimento de atividades voltadas à sensibilização da população às pautas sociais é uma das prioridades de sua gestão: “Acredito que nossa atuação institucional é fundamental, tanto na aplicação da lei como no trabalho de conscientização da sociedade sobre a urgência de combatermos todas as formas de trabalho degradante, precário, que não observe os direitos trabalhistas mínimos, garantindo aos empregados um trabalho digno”, disse. Quanto a comissão que coordena,  explicou que “atua no enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como no combate ao tráfico de pessoas, tendo como principal objetivo a elaboração de estudos, a apresentação de propostas de ações e projetos”.
Com o objetivo de construir parcerias voltadas à erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, a desembargadora presidente dialogou com as autoridades presentes no evento para trabalhar no desenvolvimento de ideias de combate ao trabalho forçado no Estado, como a proposta de investigar quais estados brasileiros mais recebem mão de obra escravizada, oriunda do Maranhão para que, então, com a ampliação do conhecimento estatístico, promovam-se campanhas dirigidas de combate.
O evento reuniu agentes públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e membros da comunidade acadêmica. A juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, também foi uma das debatedoras do tema, que explanou sobre o trabalho desempenhado pela Comissão e esclareceu pontos importantes para a identificação de condições degradantes no âmbito do trabalho doméstico.
Durante o seminário, os convidados discutiram sobre trabalho escravo contemporâneo, uma das principais violações de direitos humanos da atualidade, com foco no trabalho escravo doméstico, prática muito comum que envolve principalmente mulheres, esclarecendo as características dessa prática, como a jornada de trabalho exaustiva e servidão por dívida, além de conscientizar a sociedade e alertar para a persistência do problema no Estado do Maranhão. Além disso, durante as apresentações, foram expostos trabalhos acadêmicos, cursos e projetos voltados para a temática, como a plataforma lançada pela Coetrae-MA, que reúne dados e informações importantes sobre trabalho escravo no território maranhense, desenvolvida pela jornalista e pesquisadora Jeyciane Sá Santos.
A mesa de honra também foi composta, além da presidente do TRT-16, pela secretária da Sedihpop e presidente da Coetrae-MA, Lília Raquel; pela diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas - Sindomesticos, Valdelice de Jesus Almeida; pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, procurador do Trabalho Rafael Mondego; e pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo.

Denúncias

Ao longo do seminário, foi evidenciada a importância da prática da denúncia, em casos de trabalho forçado, especialmente em ambientes domésticos, tendo em vista os altos índices dessa prática. As denúncias podem ser feitas anonimamente para proteger e identidade do denunciante, fornecendo o máximo de informações possíveis para facilitar a investigação. No Maranhão, para denunciar, Disque 100 ou 191, ou por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (98) 99104-4558.

Canais de Denúncia para Combate ao Trabalho Escravo no Brasil

Entre as vias de denúncia, destaca-se o Ministério Público do Trabalho (MPT), que oferece um portal online e atendimento presencial nas procuradorias regionais, promovendo a acessibilidade e agilidade no acolhimento de relatos. Os Centros de Atendimento ao Trabalhador, vinculados ao Sistema Público de Emprego, também estão habilitados a receber e encaminhar denúncias, reforçando a rede de vigilância contra essa prática ilegal. Para garantir anonimato e segurança, o Disque 100 se mantém como um dos principais meios, permitindo que qualquer pessoa denuncie sem a necessidade de identificação. A Polícia Federal é outra instância crucial, particularmente em situações de emergência ou quando há indícios de atividade criminosa relacionada ao trabalho escravo. Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho, antes conhecidas como Delegacias Regionais do Trabalho, constituem pontos de referência para o registro de denúncias e a consequente iniciação de investigações. Autoridades e organizações de defesa dos direitos humanos ressaltam a importância das denúncias e reiteram o compromisso do país com a erradicação do trabalho escravo.