Trabalho infantil: TRT-16 registra expressivo aumento na quantidade de processos já nos primeiros 5 meses de 2023

segunda-feira, 10 de Julho de 2023 - 15:11
Redator (a)
Ana Karolina Brito
Revisor (a)
Suely Cavalcante

Ainda hoje o contingente de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil é alto no Maranhão. Os dados registrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região revelam que o quantitativo de processos nos primeiros 5 meses deste ano envolvendo trabalho infantil é significativamente alto comparado com o mesmo período dos últimos quatro anos. Até o momento, sete processos sobre a temática foram autuados. 
Os dados são do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) compilados pela Divisão de Estatística da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do TRT-16. Segundo o levantamento, de 2019 até o momento, 33 ações enquadradas na temática do trabalho infantil foram ajuizadas. Em 2020 e 2021, anos que compreenderam os maiores picos da pandemia, o número de processos foi menor em razão das medidas de segurança e suspensão de atividades em diversos órgãos que atuam na fiscalização e prevenção. 
Trabalho infantil no Maranhão
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem em Domicilio Contínua sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes que integra as estatísticas experimentais do IBGE, divulgadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, havia, em 2019, 85.746 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Considerando que, no mesmo ano, a população de 5 a 17 anos no estado era de 1.694.668, o número de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 5,1%, ficando acima da média nacional que era de 4,8% do total.
Conforme as estimativas divulgadas, as crianças e adolescentes no Maranhão dedicaram 16,8 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019. Os dados mostram ainda que 36,6% das vítimas exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil. Do total, 19,7% eram não negros (16.854) e 80,3% negros (68.891); ao passo que 53,7% das crianças e adolescentes ocupados residiam em zonas rurais (46.037) e 46,3% (ou 39.709) em áreas urbanas. No exercício de trabalho, as crianças e adolescentes maranhenses eram, majoritariamente, ‘trabalhadores elementares da agricultura’, ocupação que abrigava 5,2% (ou 4.481) das crianças e adolescentes trabalhadores; ‘balconistas e vendedores de lojas’ (3.002 ou 3,5%); e ‘lavadores de veículos’ (2.932 ou 3,4%).
Com números tão expressivos, o posicionamento das instituições governamentais na luta contra o trabalho infantil mostra-se imprescindível. O TRT-16 é um dos órgãos que atua na prevenção e erradicação dessa forma de trabalho. Por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal desenvolve ações educativas e pedagógicas, buscando estimular o diálogo com a sociedade e com outras instituições, públicas e privadas, em prol da erradicação do trabalho de crianças e da adequada profissionalização de adolescentes.
No mês de junho, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, foram realizadas diversas ações. A primeira, a Caminhada da Esperança, foi realizada no mesmo dia, por ruas de São Luís. Uma caminhada de alerta para a sociedade, que saiu da Biblioteca Benedito Leite, na Praça Deodoro, desceu pela Rua grande, indo até a Prefeitura de São Luís, localizada na Praça Pedro II. 
No dia 13 de junho, a Comissão participou dos “Diálogos Plurais 6ª Edição: Combate ao trabalho Infantil”. O evento promovido pela Escola do Ministério Público Estadual, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, foi um espaço para discutir as ações fiscais contra o trabalho infantil no Maranhão e a ampliação das vagas  de aprendizagem profissional e de emprego para adolescentes no estado.
Também foram realizadas rodas de conversas sobre o trabalho infantil nas Escolas Juvêncio Matos, no bairro Tibiri, no dia 21/06; e na Escola Gomes de Sousa, na Vila Maranhão, no dia 28/6, locais onde foram identificados a existência de trabalho precoce de crianças e adolescentes. No município de Barreirinhas, foram realizadas rodas de conversas sobre o trabalho infantil no Projeto Bombeiros Mirins, em 20/6, e com os profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no dia 21/6. 
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT-16 e gestora da Comissão de Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, faz um alerta para as graves consequências do trabalho infantil. “Uma das principais causas da evasão escolar é o ingresso precoce da criança e do adolescente no mercado de trabalho, que, sem qualificação profissional, acabam ingressando no mercado informal ou em serviços pesados que não exigem qualificação. Ao permanecer no mercado de trabalho, poucas crianças e adolescentes regressam para a escola, comprometendo o seu desenvolvimento físico e mental e o seu futuro profissional”. 
Ela chama atenção para as verdadeiras necessidades de crianças e adolescentes. “Criança tem que estar na escola, tem que ter o direito de estudar, tem que brincar, tem que ser protegida, tem que ser educada e amada” e alerta: “Não podemos levar na brincadeira. Trabalho Infantil é Ilegal”. 
Criança que trabalha não consegue acompanhar a escola e vive cansada. Em 2021, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) demonstraram que os índices de abandono e evasão escolar cresceram no Maranhão, atingindo a taxa de 6,9%.  
O TRT-16, através do Programa Infância sem Trabalho, atua também em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e ajuizar ações civis públicas na Justiça do Trabalho quando comprometem a dignidade e o direito de crianças e adolescentes; o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), que atua no sistema da garantia de direitos de crianças e adolescentes; a Superintendência Regional do Trabalho, órgão fiscalizador das relações de trabalho; e com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, fomentando ações de combate ao trabalho precoce de crianças e adolescentes.
Para a juíza Liliana Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e co-gestora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, “para erradicar de vez o trabalho infantil, será preciso o esforço conjunto de entidades governamentais, não governamentais, e da sociedade civil em geral, para promover ações articuladas de prevenção e de combate ao trabalho precoce de crianças e adolescentes”.
Afirma, ainda, que “somente através do diálogo social, que envolva todos os atores públicos e privados, no fortalecimento do princípio da proteção, e na inclusão de medidas de educação, profissionalização, promoção do trabalho decente para os pais e mães e na melhoria da capacidade da fiscalização do trabalho, conseguiremos cumprir com a agenda 2030 da ONU, e eliminar de vez o trabalho infantil de nossa sociedade.”
Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT 16ª Região foi instituída anteriormente pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 584/2016, e posteriormente teve a nomenclatura alterada por meio da Portaria GP nº 811/2022. A Comissão Regional foi criada com o propósito de efetivar ações em prol da erradicação do trabalho infantil e estimular o aumento dos contratos de aprendizagem no Maranhão. 

 

273 visualizações