Na manhã desta segunda-feira (6), o juiz Carlos Gustavo Brito Castro, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, fez a abertura da 1ª Jornada do Trabalho Seguro, no Auditório Ari Rocha, no prédio-sede da instituição. A mesa de abertura ainda contou com a presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Açailândia e também gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, e da servidora do TRT-MA Tatiana Lacerda, engenheira civil e especialista em Segurança do Trabalho. Sob a responsabilidade da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) e da Escola Judicial (EJud16), o evento teve como tema “A Saúde do Trabalhador Exposto aos Riscos das Atividades com Máquinas e Equipamentos (Enfoque NR-12)”, com o intuito de capacitar magistrados, servidores, peritos judiciais e estudantes quanto às questões que envolvem a NR-12, bem como difundir os conceitos de segurança e prevenção de acidentes entre os trabalhadores em operações com máquinas e equipamentos.

O juiz Gustavo Castro representou o presidente e o vice-presidente do TRT-MA, desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior e James Magno Araújo Farias, respectivamente. Ele parabenizou os servidores envolvidos na realização da Jornada e disse sentir-se feliz com o êxito do evento. “Este seminário dá início ao Programa Trabalho Seguro no TRT16 em 2015, e trata-se, especialmente, da nossa relação institucional com a sociedade, fazendo com que saiamos das salas de audiência para desenvolver essa relação, contribuindo para a prevenção efetiva de acidentes de trabalho”, completou o magistrado.

Em seguida, o juiz Carlos Evangelista fez a apresentação do Programa Trabalho Seguro e esclareceu sobre a Política Nacional de Medicina e Segurança do Trabalho, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em atenção e cuidado com o trabalhador. Ele informou que o desenvolvimento regional do Programa acontece em duas linhas de atuação: uma interna, voltada para os trabalhadores da Justiça do Trabalho, com a aplicação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), além de iniciativas mais pontuais, como a ginástica laboral e a contratação de técnicos de segurança do trabalho para atuarem dentro das unidades judiciais e administrativas da instituição; e outra externa, “onde buscamos o estabelecimento de uma política de diálogo constante com a sociedade, para divulgar a consciência de saúde e segurança no desempenho de suas funções laborais, pois o Tribunal  também está envolvido com desenvolvimento de políticas públicas”, explicou o magistrado. Ao final de sua fala, foram exibidos cinco vídeos produzidos pelo Conselho Superior de Justiça (CSJT) para a campanha nacional do Trabalho Seguro.

A servidora Tatiana Lacerda explicou como, em 2015, o TRT-MA participa, em nível regional, da campanha nacional com o Projeto “TRT no Canteiro de Obras”, por meio da implementação de uma cultura de prevenção durante a realização de visitas a construções em andamento. Para os servidores do Tribunal, estão sendo providenciadas as condições para o estabelecimento de pausas regulares durante o horário de expediente, utilizando um sistema eletrônico a ser implantado nos computadores do Regional XVI, que avisará ao servidor quando ele completar 50 minutos de efetivo trabalho e lhe sugerirá parar por 10 minutos como medida preventiva de doenças ocupacionais e Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT). Para tanto, será utilizado o aplicativo WorkRave, que bloqueia periodicamente a tela do computador e que tem download gratuito na internet.

Segundo levantamento de dados da CESMT/TRT-MA, os riscos ergonômicos presentes no ambiente laboral da Justiça do Trabalho do Maranhão são os principais causadores de adoecimentos e aumento de absenteísmo. Crescem as queixas de dores nos ombros e no pescoço, fadiga visual e cognitiva, dentre outras causadas pela constante exposição do trabalhador ao uso de computadores. Isto tem acontecido, especialmente, depois da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que exige que os operadores permaneçam muito tempo sentados, usando dois monitores de computador ao mesmo tempo. “O maior desafio será implantar essas pausas em certos postos de trabalho, como no caso das salas de audiência”, considerou Tatiana, tendo em vista que, mesmo o aplicativo permitindo que o servidor adie a parada por algum tempo, nem sempre é possível parar o trabalho, como no caso de coleta de depoimentos.

Após a abertura oficial da Jornada, o auditor fiscal do Trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, Lourival da Cunha Souza, proferiu a palestra “A Exposição Ocupacional aos Riscos Ambientais em Máquinas e Equipamentos e os Obsoletos Anexos da NR-15”. Ele iniciou contextualizando o direito de todo trabalhador brasileiro à saúde e segurança no trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele também conceituou “higiene do trabalho” e explicou os riscos do ambiente de trabalho, a partir da análise de aspectos variados. Dentre os principais causadores de riscos ambientais, o palestrante destacou os agentes físicos (ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não-ionizantes, infra-som e ultra-som), químicos (poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores) e biológicos (bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus). O engenheiro finalizou esclarecendo sobre periculosidade e insalubridade no ambiente de trabalho.

Em seguida, Wolfran Bastos, auditor fiscal e médico do trabalho, ministrou a palestra “Saúde do Trabalhador e as Implicações Legais”. O palestrante analisou a Norma Regulamentadora (NR) nº 12 no que tange ao adoecimento de trabalhadores, explicando que essa norma estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, além de indicar os requisitos mínimos para o estabelecimento de medidas de proteção coletiva e individual, e anda, medidas administrativas ou de organização do trabalho. O médico também explicou como deve ser feito o acompanhamento da saúde do trabalhador, a partir do estabelecimento de um plano de ação, quais são as dificuldades encontradas para a realização desse acompanhamento e quais as possíveis consequências para empresas, Estado e trabalhadores, no caso de esse acompanhamento não ser realizado. O palestrante finalizou apresentando a necessidade e a importância das perícias judiciais.

A palestra “Prevenção de Acidentes com Máquinas e Equipamentos (NR-12)”, proferida por Jacqueline Mirna Araújo Rocha Rodrigues, engenheira civil, engenheira da segurança do trabalho e engenheira ferroviária, encerrou a programação do evento, no turno da tarde. Ela apresentou os principais dispositivos de proteção previstos na NR-12, as causas dos acidentes com máquinas e equipamentos, assim como analisou os riscos e apontou as medidas preventivas nos trabalhos que utilizam, por exemplo, serra rotativa, motosserra, guilhotina, prensa, dentre outras máquinas e equipamentos considerados de risco à segurança do trabalhador. A palestrante também apresentou conceitos de acidente, dos pontos de vista legal e prevencionista, e ainda, revelou estatísticas de acidentes com máquinas. “Mais de 55 mil trabalhadores sofreram acidentes com máquinas em 2013 e, por conta desses acidentes, pessoas morreram ou ficaram incapacitadas”, completou Jacqueline Rodrigues. Ela também estimulou a reflexão sobre o que leva o trabalhador a realizar um trabalho seguro e, ao final, afirmou: “Nenhum trabalho é tão urgente ou importante que não possa ser feito com segurança”.     

Certificados - A Escola Judicial realizou a entrega dos certificados da 1ª Jornada do Trabalho Seguro, com carga horária de 8h, para os participantes de outras instituições ao final do evento. Para os participantes do Tribunal, a EJud enviará os certificados diretamente para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que providenciará os registros necessários para o Adicional de Qualificação.

Programa Trabalho Seguro - Iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Programa Trabalho Seguro” tem como objetivo formular e divulgar projetos e ações que visem à prevenção de acidentes de trabalho e ao respeito às normas da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2015, o tema central é o trabalho com máquinas e equipamentos, em virtude do elevado índice de adoecimentos e acidentes de trabalhadores dessa operacionalidade. Em 2014, o tema principal foi o Trabalho Rural, que levou palestras e atividades aos trabalhadores rurais da capital maranhense e do interior do Estado. Criado em 2011, o Programa também já desenvolveu os temas de segurança na construção civil e nos transportes.

Comissão - A Portaria do Gabinete da Presidência nº 128/2015 designa a composição para a Comissão “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Programa Trabalho Seguro”. O presidente do TRT-MA, Luiz Cosmo da Silva Júnior, é o patrocinador do projeto regional. Os gestores são os juízes Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Açailândia, e Carlos Gustavo Brito Castro, auxiliar da Presidência. A equipe do projeto tem como integrantes as juízas Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, e Angelina Moreira de Sousa Costa, substituta da 3ª VT de São Luís; além dos chefes da Diretoria-Geral, Secretaria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP), Assessoria Jurídica do Gabinete da Presidência, Secretaria de Administração, Seção de Cerimonial, Seção de Comunicação Social, Escola Judicial e Coordenadoria de Serviços Gerais.

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