Na manhã da última quinta-feira (4/10), em Sessão Extraordinária, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) aprovou, por unanimidade, o Plano Plurianual de Obras para o quinquênio 2018-2022. Participaram da Sessão os desembargadores Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (presidenta do Tribunal), Américo Bedê Freire (vice-presidente e corregedor), Márcia Andrea Farias da Silva (diretora da Escola Judicial), Luiz Cosmo da Silva Júnior e James Magno Araújo Farias, e o procurador Luciano Aragão Santos, do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
O Plano Plurianual foi elaborado a partir do levantamento das necessidades e objetivos estratégicos, orientado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114/2010 (alterada pela Resolução CNJ nº 132/2011), pela Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 70/2010 e pela Portaria do Gabinete da Presidência do TRT-MA nº 511/2012. Dele consta a relação de obras a serem executadas, em ordem decrescente de prioridade, em função das deficiências e/ou carências da infra-estrutura física e das políticas estratégicas do Tribunal. 
Durante a Sessão do Tribunal Pleno, o Plano Plurianual de Obras foi apresentado pela servidora Sílvia Maria Pontes de Castro, secretária de Administração do TRT-MA, que envidou todos os esforços para sua elaboração, no sentido de ajustar as especificidades necessárias à aprovação. Além disso, os servidores da Seção de Engenharia, Ricardo Beckman (engenheiro chefe), Jacer Ribeiro Neto (engenheiro chefe substituto), Sergio Moriah (engenheiro) e as arquitetas Nikole Mendonça e Andrea Saldanha, dedicaram-se com afinco a elaborar os estudos e os variados projetos que compõem o Plano. A Presidência do Tribunal, por sua vez, encampou as ações voltadas à segurança, conforto, salubridade e bem-estar de servidores, magistrados, terceirizados, estagiários e jurisdicionados, como vem sendo amplamente divulgado nos canais de comunicação institucional. 
No Plano, as obras estão priorizadas conforme o Sistema de Avaliação e Priorização, divididas em três conjuntos de critérios: 1) Critérios de avaliação da estrutura física e funcional do imóvel ocupado, mediante pontuação da situação; 2) Critérios voltados à análise da adequação do imóvel à prestação jurisdicional; e 3) Critérios específicos de aquisição e construção de imóveis.
O Conjunto 1 avalia as condições da cobertura e dos acabamentos (piso, parede, teto, fachada, esquadrias, entre outros); das instalações elétricas, de voz, de dados e congêneres; das instalações hidráulicas; da segurança (grades, gradil, alarme, prevenção e combate a incêndio e congêneres); das condições de ergonomia, higiene e salubridade; da potencialidade de patologias da edificação (em função de sua idade e/ou do estado de conservação); da funcionalidade (setorização e articulação dos espaços); da acessibilidade, da localização e interligação com os meios de transporte públicos; e de outros critérios objetivos julgados pertinentes.
Já o Conjunto 2 analisa a política estratégica do Tribunal de substituição do uso de imóveis locados por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional; a política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física; a disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo CNJ e pelo CSJT; a movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos; a demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região; as possíveis alterações da estrutura administrativa do Tribunal, como a criação de novas varas ou o aumento do número de servidores e magistrados; e a adoção de novas tecnologias (informática, eficiência energética, diretrizes de sustentabilidade, entre outros).
Quanto ao Conjunto 3, está prevista a aquisição de imóvel para o novo estacionamento dos servidores, que se encontra em análise da viabilidade.
O Plano Plurianual de Obras do TRT-MA, que alcança mais de uma gestão, foi aprovado com vistas a requerer recursos financeiros junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Plano engloba as obras de maior porte do Tribunal. A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, presidenta do TRT-MA, já manteve tratativas com o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, a fim de garantir os recursos orçamentários necessários para realizar as obras imprescindíveis ao bom funcionamento da Justiça do Trabalho no Estado. O ministro Brito Pereira assegurou à desembargadora Solange que o TST suprirá essa deficiência financeira do TRT maranhense, para efeitos de promover tão importantes reformas.
A aprovação do Plano Plurianual de Obras 2018-2022 do TRT-MA está registrada na Resolução Administrativa nº 167/2018.