Ao longo da semana, serão abordados temas referentes a direitos, dignidade e justiça social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Escola Judicial (Ejud-16) e da Comissão do Trabalho Seguro, deu início nesta segunda-feira (13/10) à 2ª Semana do Trabalho Decente e à 24ª Semana de Formação de Magistrados. Os eventos, que seguem até o dia 17 de outubro, reúnem especialistas e autoridades para discutir temas fundamentais sobre as condições de trabalho, diversidade, assédio e os impactos das mudanças climáticas no mundo laboral.

A diretora da Ejud-16, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, abriu o evento com um minuto de silêncio em homenagem à juíza Juacema Aguiar Costa, titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, que faleceu no mês de agosto deste ano. Em seguida, a desembargadora destacou a importância dos debates que compõem a programação desta semana, que tem caráter aberto e busca integrar magistrados, servidores e a sociedade: “Nos próximos cinco dias, teremos a oportunidade de refletir, debater e aprofundar nossos conhecimentos sobre temas cruciais da contemporaneidade. É particularmente significativo que, assim como na edição passada, esta Semana do Trabalho Decente ultrapasse os muros da magistratura e promova o diálogo com toda a sociedade”, afirmou.

A diretora da Ejud-16 também compartilhou uma notícia de reconhecimento institucional. Durante a correição ordinária realizada neste ano de 2025 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Judicial recebeu elogios explícitos registrados na ata de correição, em razão do seu alto índice de produtividade e das ações que têm ampliado o interesse de magistrados e servidores nos cursos e eventos oferecidos: “O ministro corregedor destacou que nossa Escola atingiu elevado índice de produtividade, com inúmeras ações que despertaram o interesse e a participação ativa de magistrados e servidores. Esse resultado é motivo de grande satisfação para todos nós”, ressaltou Solange Cristina.

A primeira palestra da manhã foi ministrada pelo Frei Xavier Plassat, com o tema “A erradicação do trabalho escravo no Brasil – gênese, realidade atual e desafios”. Com uma análise histórica bem detalhada, Frei Plassat enfatizou que o trabalho análogo ao escravo é um fenômeno estrutural, ainda presente em todas as regiões do país: “Só não reconhece o trabalho forçado quem não abriu o olho ou quem não quer ver. É óbvio que, no país todo, não há um estado onde não se encontre essa realidade: condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e formas de subjugação do trabalhador. Reconhecer isso é essencial”, afirmou o palestrante.

Durante a exposição, Frei Plassat destacou a importância de políticas públicas integradas e da atuação conjunta entre órgãos de fiscalização, Ministério Público e Justiça do Trabalho para erradicar práticas degradantes e fortalecer os direitos humanos.

A segunda palestra do dia abordou o tema “O enfrentamento ao trabalho escravo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com a advogada e pesquisadora Helena Rocha, sob mediação da juíza Liliana Boueres, vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. Em sua fala, Helena ressaltou a relevância das decisões internacionais para a consolidação de políticas públicas no Brasil e para o fortalecimento das instituições de proteção ao trabalho digno: “É fundamental estar aqui conversando com magistrados e servidores, porque é uma forma de trazer novos instrumentos — como as decisões internacionais — para dentro da discussão sobre como garantir direitos no país. A partir do conhecimento desses parâmetros, conseguimos avançar em políticas públicas e na efetivação dos direitos humanos no trabalho”, explicou.

A palestrante também destacou os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação das decisões do Sistema Interamericano e na manutenção de avanços conquistados nas últimas décadas, como o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e a “lista suja” de empregadores flagrados em condições degradantes.

A Semana do Trabalho Decente integra a programação oficial da 24ª Semana de Formação de Magistrados do TRT-16, promovendo um espaço de diálogo e aprendizado contínuo. A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal com a formação permanente dos magistrados e servidores e com a promoção de um ambiente de trabalho justo, inclusivo e sustentável.

Ambos os eventos realizados pelo TRT-16 estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso do Tribunal com a Agenda 2030 no Brasil. Ao abordar temas como a prevenção ao assédio, igualdade de gênero, inclusão no ambiente de trabalho e a promoção do crescimento econômico e do trabalho decente para todas as pessoas, as programações contribuem diretamente para os Objetivos 3, 5 e 8, que visam a assegurar vida saudável e bem-estar para todos.

Escola Judicial

Além da diretora da Escola Judicial do TRT-16, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, e da coordenadora pedagógica, juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, integram a EJUD-16 as servidoras Luana Maciel, Amanda Silva e Áurea Marques, e o servidor Gustavo Napoleão.