O prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) está com a fachada iluminada de azul desde dia 21/7 e ficará até 30 de julho, Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Organização das Nações Unidas, e Dia Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, instituído no Brasil pela Lei 13.344/2016. A iniciativa marca a adesão do TRT-16 à Campanha Coração Azul ou “Blue Heart Campaign”. 
Promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), a campanha objetiva alertar sobre a seriedade da temática e engajar governos, autoridades policiais, órgãos públicos e a sociedade civil na prevenção e combate ao tráfico de pessoas no mundo. 
De acordo com informações do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a campanha é promovida internacionalmente pelo Unodc e foi lançada no Prêmio Mundial das Mulheres, em Viena, Áustria, em 5 de março de 2009. O Coração Azul simboliza a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas, ao mesmo tempo em que retrata a insensibilidade de pessoas que negociam outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também revela o compromisso da ONU na luta contra esse tipo de crime que viola a dignidade humana e desrespeita princípios de Direitos Humanos de inúmeros documentos internacionais ratificados por quase todos os países do mundo. O Brasil aderiu à campanha em 2013.
Semana de Combate ao Tráfico de Pessoas no Maranhão 
No Maranhão, uma articulação do TRT-16, por meio da Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, resultou na decretação e sanção da Lei 11.777/2022, que instituiu a Semana de Combate ao Tráfico de Pessoas no Maranhão. A lei, sancionada pelo então governador do Estado em exercício, Paulo Sérgio Velten Pereira, no dia 27 de junho de 2022, teve como autora a deputada estadual Andreia Rezende (DEM), por meio do Projeto de Lei 508/2021. A deputada acatou a sugestão da desembargadora do TRT-16 e diretora da Escola Judicial, Márcia Andrea Farias da Silva, e da juíza Liliana Maria Ferreira Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, respectivamente coordenadora e vice-coordenadora da Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Segundo a lei, a data será celebrada anualmente, na última semana do mês de julho, em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na oportunidade, devem ser realizados seminários, palestras e campanhas de esclarecimentos junto à população sobre o tráfico de pessoas.
A lei prevê ainda que o Poder Executivo Estadual faça convênio para a realização do evento, além de instituir o Alerta Amber – que é um sistema de alerta de rapto de criança, acionado através das estações de rádio, celulares, aplicativos, e-mail, estações de TV e telões em rodovias – em todo o Estado do Maranhão, quando houver notícia de rapto de crianças.
Combate ao Tráfico de Pessoas
Segundo dados da ONU, o tráfico de pessoas é considerado o terceiro negócio mais rentável do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Trata-se de um crime que viola os direitos, segurança e dignidade dos seres humanos. Nesse tipo de tráfico, as pessoas são tomadas pela força, por fraude ou são enganadas com falsas promessas de ótimos salários, e acabam se tornando vítimas de exploração sexual e utilizadas para realizar trabalho forçado.
É um crime que acaba atingindo os mais vulneráveis, como migrantes e pessoas sem emprego, que se tornam presas fáceis para os traficantes. O número de crianças vítimas de tráfico triplicou nos últimos 15 anos. A proporção de meninos aumentou cinco vezes, sendo o grupo mais usado para trabalhos forçados. Já as meninas são mais traficadas para exploração sexual. Os dados da ONU mostram que 38% das pessoas traficadas são utilizadas em trabalhos forçados e quase 50% para exploração sexual
Apesar da gravidade, o tráfico de pessoas tem pouca visibilidade, uma vez que as pessoas geralmente vão de livre e espontânea vontade, acreditando nas vantagens oferecidas pelos traficantes. Então, quando perdem a liberdade e percebem que serão exploradas é tarde para voltarem às suas cidades de origem, pois geralmente vão para países estrangeiros, sem conhecerem o idioma e sem recursos financeiros. Com crianças o risco é ainda maior, visto que podem ser sequestradas, mediante violência física ou moral. Nesses casos, a decretação do Alerta Amber contribui para que todos os cidadãos possam ajudar na busca.
Conforme o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, todos os países são afetados pelo tráfico de pessoas, seja como ponto de origem, trânsito ou destino das vítimas. Ainda segundo o Unodc, mulheres e crianças representam 71% do total de vítimas e as crianças, sozinhas, quase 30%.
Saiba mais sobre o tráfico de pessoas.
Com informações do site https://news.un.org/pt/story/2021/02/1740252.