O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) registrou expressivos avanços na gestão dos Recursos de Revista, alcançando uma grande redução nos estoque de processos pendentes e melhoria significativa nos prazos de analise da admissibilidade.

No último ano, com o incremento na quantidade de processos julgados pelas Turmas e Pleno do TRT16, o número de recursos de revistas interpostos contra as decisões do Tribunal para o TST, consequentemente, aumentou. 

Apesar do incremento na quantidade de processos novos recebidos em 2024, em relação aos anos anteriores, o TRT16 julgou mais do que recebeu no ano. Julgou um total de  14.055 dos 12.646  recebidos, o que contribuiu sobremaneira para a redução do resíduo de processos pendentes, passando de 6.626 em dez de 2023 para 4.685 em dez 2024, cumprindo  as metas nacionais 1 e 2 (índice de processos julgados e índice de processos antigos julgados, respectivamente).

Apesar do incremento de 12,6% na quantidade de novos Recursos de Revistas, em relação a 2023, a Presidência conseguiu despachar um total de 5.438 recursos, um acréscimo de 27,2% em comparação aos 4.275 despachos de 2023.

Essa eficiência resultou na expressiva redução do estoque de Recurso de Revista pendentes, que caiu de 1.236 em 2023 para apenas 201 ao final de 2024, uma redução de 83,7%, a maior da série histórica. Com isso, o TRT-16 avançou da 13ª para a 4ª menor pendência entre todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Outra redução aconteceu no prazo médio para decisão de admissibilidade do RR, que ao longo de todo o ano, mês a mês veio caindo, passando de 101 dias em dez de 2023, para apenas 13 dias, em dez de 2024, chegando a uma diminuição de 87%.

Esse desempenho impulsionou o Tribunal da 22ª para a 11ª posição nacional. Em novembro de 2024, o tempo médio de decisão atingiu a menor marca mensal da história do TRT-16: apenas dois dias. Em março de 2025, o tempo médio ficou em 5 dias.

Os expressivos avanços refletiram diretamente na melhoria do posicionamento do TRT16 nos rankings nacionais de eficiência. 

Conforme dados do DATAJUD, o Tribunal atingiu, em 2024, a melhor Taxa de Congestionamento Líquida da Justiça do Trabalho, com um índice de 124,81%, ficando em segundo lugar em todo o Poder Judiciário.  

Consequentemente, fomos o primeiro Tribunal do Trabalho e o segundo Tribunal do país com o melhor desempenho no cumprimento da Meta Nacional nº 5 do CNJ (reduzir a taxa de congestionamento). Só o segundo grau reduziu a taxa de congestionamento de 47,37% para 36,72% entre 2023 e 2024 – uma redução de 10,65%.

No Índice de Atendimento à Demanda, o TRT16 atingiu o maior índice (128,39%) ficando em 1o lugar dentre todos os demais TRTs do País, e na sexta colocação entre todos os tribunais brasileiros, no ano de 2024.

No que se refere aos Agravos de Instrumento em Recursos de Revista, a interposição desses recursos cresceu 89% em relação a 2023. Em paralelo, a quantidade de agravos remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou 80%, enquanto os processos pendentes de remessa reduziram 74%, passando de 177 para 46.  

A taxa de provimento dos Agravos de Instrumento ficou em 5,1%, posicionando o TRT-16 com a 8ª menor taxa nacional e a 4ª menor entre tribunais regionais de mesmo porte.

Além disso, a taxa de recorribilidade interna do TRT-16 foi de 29,8%, enquanto a externa alcançou 45,1%, a segunda menor taxa nacional.

No que diz respeito à reforma de decisões pelo TST, o TRT-16 também obteve avanços significativos. Dos 621 Recursos de Revista aos quais foram dados seguimento pelo Regional, 421 foram confirmados pelos TST, resultando em uma taxa de reforma de 67,8%.

Esse desempenho elevou o Tribunal da 20ª posição nacional, em 2023, para a 9ª menor taxa nacional e a 6ª menor entre tribunais regionais de pequeno porte.

No caso dos Agravos de Instrumento, dos 4.105 julgados pelo TST, apenas 208 foram providos, mantendo a taxa de provimento em 5,1%. Esse resultado fez com que o TRT-16 saltasse da 21ª posição nacional, em 2023, para a 8ª menor taxa em 2024 e a 4ª menor entre os tribunais de pequeno porte.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, disse que “os resultados alcançados na gestão dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento refletem o compromisso estratégico do TRT-16 com a promoção de uma Justiça do Trabalho célere, efetiva e alinhada aos princípios constitucionais da eficiência, da razoável duração do processo e do acesso à justiça", destacou .

A presidente desa. Márcia Andrea Farias disse também que "a expressiva redução do estoque de processos pendentes, a significativa diminuição dos prazos de análise e a melhoria dos indicadores nacionais demonstram a eficácia das medidas de gestão implementadas, o engajamento da equipe e a nossa orientação permanente para resultados. Trata-se de um marco institucional que nos orgulha e que reafirma o compromisso do TRT-16 com a governança, a entrega de valor público e o fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça do Trabalho. Seguiremos avançando, com responsabilidade e inovação, na busca contínua pela excelência na prestação jurisdicional” concluiu.

A chefe do Setor de Recurso de Revista, servidora Fernanda Mesquita da Silva, pontuou que “esse resultado é perseguido há bastante tempo e é fruto de muito esforço e dedicação dos envolvidos”. Ela destacou, ainda, “a importância de garantir ao jurisdicionado a efetividade e a celeridade na prestação jurisdicional, ainda mais numa fase tão adiantada do processo que é a do recurso de revista”, concluiu.

Recurso de Revista

O Recurso de Revista é um instrumento processual de natureza extraordinária utilizado no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro.

Sua principal finalidade é permitir que decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) sejam revistas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em situações específicas. O Recurso de Revista busca assegurar a uniformidade na  jurisprudência dos TRTs, assegurar que as decisões sejam coerentes em todo o país e restabelecer a norma nacional.

No TRT-16, o Setor de Recurso de Revista conta, atualmente, com seis servidoras e servidores: Fernanda Mesquita da Silva (chefe), Cristiane Moreti Batista França, Nayana Cavalcanti Martins Sales Rocha, Ana Cláudia dos Santos Jacinto Ribeiro, Gilvan Pessoa Costa e Matheus Alexander Santos Ferreira.