O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão) finalizou a 14a edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista com um expressivo aumento nos valores de arrecadação em comparação com a edição do ano anterior. O Tribunal somou R$ 23.526.218,19 referentes a acordos, alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), incluindo o total de alvarás expedidos e não pagos e previdência social. Os índices fazem parte do detalhamento de resultados disponibilizados em tempo real pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), responsável por promover a Semana por meio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).
Durante a semana, as Varas do Trabalho do Estado, juntamente dos Centros Judiciários de Solução de Métodos Consensuais e Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º e 2º graus e a Coordenadoria de Precatórios, empenharam-se significativamente para assegurar a plena prestação dos serviços jurisdicionais, realizando um total de 1.035 audiências. O TRT-16 homologou 273 acordos, número que apresentou crescimento em relação à última edição.
Das arrecadações, R$7.496.464,27 (31,86% do valor total), que corresponde apenas aos acordos homologados, incluindo R$4.662.629,19 (19,82% do valor total) de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), R$3.665.911,70 (15,58% do valor total) de alvarás, R$2.870.360,11 de previdência social.
A iniciativa do Judiciário Trabalhista teve como finalidade buscar soluções para os processos que estavam na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo), bem como de processos tramitando na fase de conhecimento.
A presidente do TRT-16 e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, afirmou que os resultados da Semana da Execução Trabalhista refletem um compromisso com a celeridade na resolução dos conflitos trabalhistas. A desembargadora destacou o aumento no número de acordos, o que não apenas agiliza a justiça, mas também promove a satisfação das partes envolvidas, “estes números não representam apenas um êxito estatístico; eles simbolizam o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região com a efetividade da justiça trabalhista e com a dignidade de cada trabalhador e trabalhadora que busca ver seus direitos reconhecidos”, disse a presidente.
A presidente afirmou ainda que, “a cada audiência realizada, cada acordo homologado, é mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e pacífica. O Judiciário Trabalhista maranhense seguirá atuando com celeridade e comprometimento, garantindo que o direito de cada trabalhador valha seu peso em ouro,” concluiu.
Acordo no CEJUSC de Imperatriz
Em audiência virtual no primeiro dia da Semana da Execução, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Imperatriz realizou acordo no montante líquido de R$320 mil na Ação Trabalhista de Rito Ordinário nº 0017085-06.2014.5.16.0012, impetrada contra a empresa Boa União Mecanização e Transportes LTDA-ME. 
Em menos de dois meses de emprego, o trabalhador foi atingido pela serra elétrica que operava, causando-lhe lesões graves que resultaram nas amputações do antebraço direito e do dedo indicador esquerdo, além de inúmeras fraturas nos outros dedos e lesões nos tendões da mão esquerda. Em vista do grave acidente de trabalho, foi comprovada a incapacidade laborativa do autor e determinada sua consequente aposentadoria por invalidez. Saiba mais.
Semana Nacional da Execução Trabalhista
Esta 14a edição, realizada entre os dias 16 a 20 de setembro, teve como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo, “cada audiência realizada, cada acordo homologado, é mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e pacífica. O Judiciário Trabalhista maranhense seguirá atuando com celeridade e comprometimento, garantindo que o direito de cada trabalhador valha seu peso em ouro." finalizou a presidente do TRT-16, desembargadora, Márcia Andrea Farias.
A ação também obedece o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.