Nesta quarta-feira (5/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio do Setor de Gestão Socioambiental, comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, durante a Conferência de Estocolmo. A relevância desse dia é enfatizada pela Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, que ressalta a proteção e o aprimoramento do meio ambiente humano como questões cruciais que impactam o bem-estar das populações e o desenvolvimento econômico global.

A Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sublinham a urgência de medidas ousadas e transformadoras para assegurar um futuro sustentável. A falta de ação diante do consumo excessivo de recursos e da contínua perda de biodiversidade pode resultar em mudanças drásticas no estilo de vida, ameaçando até mesmo a sobrevivência.

No Brasil, essa preocupação é ainda mais relevante. O país, reconhecido por sua vasta biodiversidade, enfrenta desafios significativos no desenvolvimento econômico em consonância com a preservação ambiental. De acordo com o Artigo 228 da Constituição Brasileira, todos os cidadãos têm o direito a um ambiente saudável e, ademais, o dever de preservar os recursos naturais e a biodiversidade.

Esse direito é respaldado por acordos e tratados internacionais, bem como pelas leis ambientais nacionais. O conceito de eco-cidadania, promovido pela Constituição, ressalta a importância de um indivíduo consciente que busca a qualidade de vida no planeta Terra. Esse indivíduo está ciente das consequências do modelo de consumo atual, que gera mais resíduos, polui o ar e os recursos hídricos, e contribui para a mudança climática. A cidadania, portanto, vai além dos aspectos legais e envolve a participação ativa na decisão sobre a produção e consumo de bens materiais e culturais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) reconhece esses desafios e a importância da educação ambiental. Por meio de seu Setor de Gestão Socioambiental, o TRT-16 trabalha para promover discussões sobre educação ambiental na sociedade, contribuindo para a melhoria do ambiente e fomentando a justiça socioambiental. Dessa maneira, o TRT-16 desenvolve diversas ações alinhadas ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal, instituído em cumprimento à Resolução CNJ nº 201/2015 e atualmente regulamentado pela Resolução CNJ 400/2021. O PLS busca estabelecer um novo modelo de cultura institucional para incluir critérios de sustentabilidade nas atividades do tribunal, com foco em estimular o consumo consciente e eficiente de recursos naturais, insumos e serviços públicos, buscando o aperfeiçoamento contínuo na qualidade dos gastos públicos.