As ações reforçam o compromisso da administração com a efetividade e a celeridade no pagamento de débitos judiciais.

A quantidade de precatórios recebidos aumentou expressivamente, passando de 964 em 2023 para 2.720 em 2024, revelando um crescimento de 182%. 
O TRT maranhense foi o Tribunal Regional de pequeno porte que mais recebeu precatórios no Brasil, no ano passado.
Contudo, o TRT 16 foi o Regional de pequeno porte que mais expediu precatórios, com acréscimo de 15,3% entre 2023 e 2024.
No total, foram quitados 1.342 precatórios, ficando como o 2º Tribunal de pequeno porte que mais quitou precatórios no ano de 2024. 
Foi quitado o montante de R$ 82.675.338,89, ocupando o TRT 16, em valores quitados, o 3º lugar no ranking, no grupo de pequeno porte.
Na gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os avanços também foram expressivos. 
Na segunda instância, não restou nenhuma RPV pendente de liquidação, em 2024, tendo sido quitadas 106 das 109 requisições, totalizando R$ 1.783.051,82. 
Precatórios 2025
E os avanços continuam, neste ano de 2025, visando assegurar maior agilidade no pagamento dos créditos trabalhistas. O TRT-16 já liberou para pagamento de mais de R$ 21 milhões em precatórios trabalhistas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou para pagamento de precatórios trabalhistas, de janeiro a março deste ano, o montante de R$ 21.177.732,83, referentes a 436 precatórios.
Desse total, R$ 19.741.573,71 foram destinados a entes públicos municipais, totalizando 421 precatórios e contemplando 61 municípios. Já R$ 1.436.159,12 foram pagos a precatórios da esfera estadual, em um total de 15 processos.
A Coordenadoria de Precatórios também liberou R$ 579.272,53, referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da esfera federal, beneficiando 37 pessoas.
Somando os valores de precatórios e RPVs, o total liberado de janeiro a março de 2025 alcançou R$ 21.757.005,36, em um total de 473 processos. Além das liberações, a Coordenadoria de Precatórios expediu, no mesmo período, 538 precatórios e 48 RPVs da esfera federal. 
Com base na Resolução CSJT nº 370/2023, também foram autuados 34 processos administrativos de entes públicos executados. No período, foram realizadas 40 audiências, com a formalização de 12 cronogramas de pagamento e 9 convênios firmados entre municípios e credores.
Outro avanço importante no setor foi a adoção da expedição direta de alvarás para os beneficiários a partir deste ano, medida viabilizada, graças ao esforço da Presidência do TRT-16, que alocou novos servidores na Coordenadoria de Precatórios e promoveu a capacitação necessária para essa atribuição. 
A iniciativa atende a uma recomendação do CSJT e garante maior agilidade no pagamento dos créditos trabalhistas.
A Juíza Auxiliar de Precatórios, Joanna D´Arck Sanches da Silva, destacou os avanços obtidos no setor: “A liberação direta dos alvarás para os beneficiários foi fruto de um esforço coletivo dos servidores e da administração para a entrega de forma mais completa e célere da prestação jurisdicional. A concentração do pagamento na Coordenadoria, além de atender às recomendações do TST, ajuda a conferir maior excelência no serviço prestado. Foi um árduo trabalho, mas a Coordenadoria está satisfeita com o resultado obtido”, afirmou a magistrada.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, “a gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região tem sido norteada pelos princípios basilares da administração pública, com ênfase na legalidade, eficiência e transparência.  O compromisso contínuo com a boa governança e a busca incessante pela excelência na prestação jurisdicional resultaram em avanços substanciais, consolidando o TRT16 como uma corte moderna, ágil e eficiente. A instituição mantém seu foco em proporcionar à sociedade e aos jurisdicionados um serviço de altíssima qualidade. Os dados aqui apresentados refletem a dedicação da administração em promover uma gestão de elevado padrão, com impactos diretos na melhoria dos indicadores de governança e na efetividade da entrega da justiça, demonstrando o compromisso inabalável com a melhoria contínua dos processos e resultados.”, destacou a Magistrada.
Integram a Coordenadoria de Precatório do TRT16, a juíza auxiliar de Precatórios Joanna D´Arck Sanches da Silva, e a juíza auxiliar de Precatórios substituta Angelina Moreira de Sousa Costa. 
A coordenadora de Precatórios é Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, enquanto a chefe do setor de cálculos da coordenadoria de Precatórios e Requisitórios Clara Ataides Rebello. 
Compõem ainda a equipe os servidores Morânia Maria Gusmão Sousa, Igor Luís Furtado Ramos, Izabela de Andrade e Inácia Feitosa. 
A Coordenadora de Precatórios do TRT, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, destaca o compromisso de todos “a dedicação e muito trabalho de toda a equipe da unidade, busca sempre atender a prestação jurisdicional de forma mais célere”, concluiu.
Precatório Itinerante
A Coordenadoria também destaca a retomada da itinerância do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, com o objetivo de aumentar o número de cronogramas e convênios firmados, garantindo a efetiva satisfação do crédito dos credores de precatórios. 
A ação também visa oportunizar e facilitar o acesso das partes às audiências, promovendo maior celeridade e inclusão, em consonância com a recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que todos os credores possam participar das audiências com entes públicos que já possuem precatórios vencidos.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, "ao levarmos, o Juízo de Conciliação até o interior do Estado, reforçamos o nosso compromisso com uma gestão pública moderna, resolutiva e orientada por resultados. A Conciliação, especialmente na seara dos precatórios é um instrumento valioso de desjudicialização e pacificação social,” destaca.
A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva ressalta ainda que, “promover o diálogo direto entre os entes devedores e os credores nas sedes das Varas do Trabalho potencializa o alcance de soluções mais céleres, consensuais e eficazes, além de garantir maior economicidade processual e respeito à dignidade do jurisdicionado. É com esse olhar para o futuro — humano, estratégico e comprometido com a cidadania — que seguimos avançando”, concluiu a magistrada.

As próximas itinerâncias ocorrerão nas seguintes datas e localidades:

Imperatriz – 06/05: contemplando os municípios de Montes Altos, Governador Edson Lobão, Imperatriz e Senador La Roque, com um total de 839 precatórios. As tratativas visam especialmente o acordo direto com o município de Imperatriz;

Açailândia – 07/05: com os municípios de Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas e São Francisco do Brejão, totalizando 3 precatórios, no valor de R$ 14.438.819,51;

Estreito – 08/05: abrangendo Campestre do Maranhão e Estreito, com 2 precatórios que somam R$ 116.199.745,17.