TRT-16 designa membros para composição do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero

quinta-feira, 4 de Julho de 2024 - 13:39

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias, designou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 511/2024, os membros que passam a integrar a composição do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero. A composição estará vigente até a conclusão de novo processo eletivo e, na ausência de candidatos, terá duração até o final do exercício de 2025. 
De acordo com a Portaria, a coordenação do Comitê será exercida pelo juiz auxiliar da Presidência, Sergei Becker. A vice-coordenadora será a juíza substituta Carolina Burlamaqui Carvalho. Também compõem o Comitê Mariana Ribeiro Sampaio (servidora com deficiência), Marcos Pires Costa (servidor negro). Stefânia Amorim Silveira (servidora mulher), Sílvia Rosana Costa Ferreira (servidora representante da categoria LGBTQIAP+), José Alves Chagas Filho (servidor com mais de 60 anos), servidora Elma Sandra Penha Moreira Rodrigues (chefe da Divisão de Assessoramento Jurídico) e servidor Carlos Victor Belo de Sousa (assessor jurídico da Presidência ), todos indicados pela Presidência do Tribunal.
Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero
É designado para cumprir o estabelecido na Portaria GP nº 143/2024, que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, em atendimento ao disposto na Resolução nº 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a implementar medidas para adoção de perspectiva de julgamento de gênero nos julgamentos de todo o Poder Judiciário. A Portaria GP nº 143/2023 trata tanto das ações de promoção à equidade de raça, cor, gênero, etnia, origem, crença, orientação sexual, identidade de gênero, etária e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho, bem como dos aspectos de julgamentos no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão. A iniciativa é destinada a magistrados(as), servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as), estagiários(as) e, no que couber, aos demais usuários da Justiça do Trabalho (jurisdicionados[as], advogados[as], estudantes etc).  
Seus princípios estão fundamentados no respeito à dignidade da pessoa humana; na igualdade, não discriminação e respeito à diversidade; no respeito às diferenças; na garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro; na primazia da abordagem preventiva e socioeducativa; na construção de uma cultura de paz e direitos humanos, fundada no respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho; e na laicidade do Estado. 
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