O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) reuniu autoridades e especialistas que atuam como rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, para uma Roda de Conversa com o tema “Abuso Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes”. O encontro foi promovido pelos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Âmbito dos 1º e 2º Graus do TRT-16, por meio do Programa Infância sem Trabalho, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio. O evento reuniu integrantes da magistratura, corpo funcional, terceirizadas, terceirizados, estagiárias e estagiários do TRT-16, além de diversos estudantes de instituições parceiras.
A abertura do evento foi realizada pela juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Âmbito dos 1º e 2º Graus do TRT-16, Liliana Bouéres, que também fez a mediação da roda de conversa. Durante sua fala, a juíza do Trabalho reafirmou o compromisso do TRT-16 em combater todas as formas de abuso sexual e violência infantil, e sublinhou a importância do papel de cada especialista presente para contribuir na formação de cidadãos engajados na causa.
Participaram das discussões o promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros Guimarães; Ana Zélia Saraiva, delegada de Polícia Civil do Estado do Maranhão e chefe da Assessoria de Planejamento da Polícia Civil/MA; Simone de Miranda Rodrigues, diretora do Instituto de Perícias para Crianças e Adolesceres/Perícia Oficial/SSP-MA; Fábio Henrique Ferreira, conselheiro tutelar; e Carla Costa Pinto, professora universitária do curso de Direito da Universidade Ceuma (UNICEUMA).
Liliana Bouéres também destacou que o encontro tem o propósito de sensibilizar, instruir e habilitar os presentes a identificar e evitar o abuso sexual e a violência doméstica dirigidos a essa população vulnerável, além de capacitá-los com habilidades práticas para reconhecer e intervir nesses casos. A magistrada explanou acerca do crescimento da exploração sexual infantil, pontuando que 70% dos casos recorrentes são vivenciados dentro do ambiente familiar.
A delegada Ana Zélia Saraiva iniciou as contribuições da roda de conversa destacando a urgência de a sociedade reconhecer a gravidade da problemática e a importância da não invalidação do crime nos ambientes familiares. A autoridade policial afirmou também que a invalidação ocorre quando as vítimas de abuso sexual infantil são desacreditadas, ignoradas, minimizadas ou culpabilizadas pelo abuso que sofreram, e sublinhou que o combate a esse crime é uma das prioridades buscadas pela Polícia.
Em seguida, a diretora do IPCA, Simone de Miranda, explicou como é a atuação da Perícia Oficial no contexto da segurança pública no Estado do Maranhão. Simone frisou que esse problema é histórico e que se tornou parte das raízes da sociedade, aproveitando a ocasião para apresentar um esquema explicativo acerca do abuso e exploração sexual intrafamiliar (com contato físico) e extrafamiliar (sem contato físico). A perita também falou sobre a disseminação de pornografia infantil e o assédio virtual, que relaciona-se à importunação e intimidação no âmbito das redes sociais digitais.
O promotor de Justiça do MPMA e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros, falou sobre o papel social do órgão para garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas de ameaças e violação de seus direitos, enfatizando a importância do atendimento inicial, pois o primeiro acolhimento pode definir o percurso do caso. O promotor evidenciou as ações de responsabilização do agressor ou agressora, e as ações de proteção e combate realizadas pelo Ministério Público, informando que o MPMA contabilizou cerca de 885 ações penais ajuizadas em crimes sexuais contra o público infantil, no ano de 2023.
Logo depois, o conselheiro tutelar Fábio Henrique Ferreira apresentou o papel desempenhado pelo Conselho Tutelar em casos de abuso sexual e violência infantil, frisando a necessidade de resgatar as atribuições de proteção à criança e ao adolescente. Fábio destacou que o trabalho do Conselho Tutelar precisa ser encarado pela sociedade como uma porta necessária para o acesso à rede de proteção, de forma que a noção de negatividade que gira em torno do Conselho seja deixada de lado para dar mais espaço à denúncia e à conscientização.
Ao final, a professora universitária do curso de Direito, Carla Costa, promoveu uma reflexão acerca da falta de educação sobre o abuso sexual infantil direcionada aos jovens nas escolas, que tenham por objetivo combater a ignorância existente sobre o assunto e ampliar a participação do público. Como forma de aprofundar a discussão, a professora aproveitou para debater sobre as violências patrimonial e institucional, e os impactos destas e de outros tipos de violência na saúde mental, como o desenvolvimento de traumas e dificuldades de inserção em relacionamentos.

Canais de denúncia

Ao longo da roda de conversa, foi evidenciada a importância da prática da denúncia, em casos de abuso sexual e violência infantil. As denúncias podem ser feitas anonimamente para proteger e identidade do denunciante, fornecendo o máximo de informações possíveis para facilitar a investigação, mediante o Disque 100 ou 190, Conselhos Tutelares ou delegacias.

Plano de Comunicação

A Divisão de Assessoria de Comunicação Social do Tribunal disponibilizou um plano de comunicação com o detalhamento das atividades que foram desenvolvidas. Conheça o plano.