A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias, recebeu a visita da coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão (SRTb/MA), auditora-fiscal do Trabalho Léa Cristina da Costa, para tratar acerca de projeto colaborativo que visa intensificar o combate ao trabalho infantil no Estado, por meio da inserção de jovens aprendizes nas atividades da Justiça do Trabalho no Maranhão. O encontro institucional aconteceu no Gabinete da Presidência, no prédio-sede do TRT-16. Também participou da reunião o secretário-geral da Presidência, George Adriano.

Durante a reunião, a presidente do TRT-16 expressou a sua gratidão em receber a auditora-fiscal do Trabalho para debater acerca de uma abordagem de grande relevância para o Estado, como o trabalho infantil, e destacou que o Tribunal está empenhado nessa luta pelo combate e erradicação de atividades trabalhistas na infância, mediante compromisso que defende veementemente os direitos das crianças e adolescentes. A desembargadora Márcia Andrea mencionou também que a proteção desses jovens deve ser feita mediante ações que assegurem o direito à educação, saúde e uma infância livre de exploração laboral, e lembrou o trabalho desempenhado pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, da qual é coordenadora.

A proposta colaborativa apresentada pela coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil da SRTb/MA, Léa Cristina, visa envolver o TRT-16, a SRTb/MA e a empresa de mineração Vale S.A. na inclusão de jovens aprendizes em atividades práticas da Justiça do Trabalho no Maranhão. Estas ações contribuem para a formação profissional e educacional dos adolescentes, concentrando seus esforços nos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Conforme destacado pela auditora-fiscal do SRTb/MA, o programa visa proporcionar aos jovens uma capacitação abrangente oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Gestão Industrial, preparando-os para assumir responsabilidades na área administrativa. Além disso, os jovens serão beneficiados com uma bolsa de estudos para apoiar seu desenvolvimento acadêmico e profissional.

Em seguida, Léa Cristina destacou que a iniciativa também envolve outras instituições para o melhor fortalecimento dessa causa, enfatizando os impactos positivos que o projeto exerce para a sociedade e a responsabilidade legal e social com efeito benéfico para estudantes, sobretudo mediante a valorosa parceria com o TRT-16 e os esforços exercidos constantemente pelo Tribunal em ações contra o trabalho infantil e que estimulam a aprendizagem. Além disso, a auditora-fiscal lembrou que, durante a idealização do projeto, também foi levado em consideração a difícil empregabilidade de jovens no mercado de trabalho e a decadência na preparação para a inserção no contexto de aprendizagem profissional.

A desembargadora presidente frisou que o TRT-16 está a disposição para cumprir, auxiliar e colaborar com as devidas medidas, visando à rápida implementação da iniciativa, com urgência e precisão. A magistrada ressaltou que a erradicação da exploração do trabalho infantil é uma luta contínua que requer determinação e cooperação para superar todos os desafios, enfatizando a proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes: "É com imensa satisfação que acolhemos essa proposta colaborativa e reafirmamos nosso compromisso na luta contra o trabalho infantil. A inserção de jovens aprendizes nas atividades da Justiça do Trabalho é uma iniciativa que não apenas promove a formação profissional, mas também fortalece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, proporcionando-lhes condições dignas para o seu pleno desenvolvimento”.

O trabalho desempenhado pela Escola Judicial no Programa TRT na Escola foi relembrado pela presidente como uma das ações cruciais de conscientização e engajamento de temáticas trabalhistas, que são voltadas ao público de jovens e crianças, como trabalho infantil e a importância da aprendizagem profissional. A Ejud16 já iniciou o desenvolvimento das atividades da edição 2024 do Programa e realizou reunião técnica com gestores, gestoras, professoras e professores de escolas municipais e estaduais do Maranhão, parceiras do Programa TRT na Escola, para apresentar as ideias e estratégias da nova edição. Confira todas as informações abordadas na reunião técnica.