O Tribunal Regional do Trabalho a 16ª Região (MA) encerrou, na última quarta-feira (26/7), a Campanha de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual e a Toda Forma de Discriminação no Ambiente de Trabalho. A iniciativa, composta por diversas ações de conscientização, foi realizada ao longo do mês de julho e buscou sensibilizar o corpo funcional do TRT-16 e o público em geral para a necessidade de diálogo e enfrentamento dos temas. As atividades foram coordenadas pelos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de 1° e 2° grau.
Durante o encerramento o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Subcomitê no âmbito do 1° grau, Saulo Fontes, realizou o lançamento oficial da cartilha “Em defesa de um ambiente respeitoso: Política de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no Ambiente de Trabalho”. O material busca orientar o público interno do TRT-16 sobre os temas e apresentar os canais disponíveis para o encaminhamento de notificações em casos de assédio e discriminação.
Segundo o juiz, a cartilha segue o modelo de orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mas apresenta as particularidades do contexto local da Justiça do Trabalho no Maranhão. Ele ainda destaca que a prioridade do material é apresentar diversos canais de atendimento para facilitar a notícia das manifestações, que podem ser encaminhadas para a Secretaria de Gestão de Pessoas, Setor de Saúde, Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual ou ainda para o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, nos casos em que as notícias envolverem discriminação em função de pessoas com condições especiais.
“A cartilha será amplamente divulgada para que todos tenham acesso a essas informações e se implemente políticas que busquem a correção desses eventos. Essa é uma política do Judiciário, que cumpre outras políticas a nível global, convenções internacionais, leis recentes e toda a normatização para esse enfrentamento”, ressalta ele.
Na sequência, a juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, vice-coordenadora do Subcomitê no âmbito do 1° e 2° grau, afirmou que a cartilha é uma conquista do TRT-16, tendo em vista que o assunto é alvo de muitas dúvidas e o material busca prestar esclarecimentos e dar direcionamento sobre o que fazer e a quem recorrer nos casos de assédio e discriminação. Ela ainda parabenizou a Divisão de Assessoria de Comunicação Social e o Setor Gráfico, diretamente envolvidos na produção da cartilha.
A chefe da Divisão de Assessoria de Comunicação Social, Luane Fernanda Regert de Freitas, apresentou os principais tópicos da cartilha e ressaltou que o objetivo do material é educar de forma didática e interativa sobre os temas.
Palestra
Após o lançamento, a assistente social e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Carla Serrão, deu início a palestra “Discriminação do trabalho: a Justiça desaprova”. Durante a exposição, a palestrante buscou apresentar ao público as diferentes formas de discriminação que são mantidas pela sociedade, destacando a necessidade de enfrentamento dessas práticas por meio da construção de uma cultura de respeito às diferenças e, no âmbito da Justiça do Trabalho, por meio da implementação de protocolos internos de reconhecimento e preservação dos direitos humanos.
Ao longo da palestra, a professora esclareceu que a raiz do problema é a formação da cultura brasileira e que todas as formas de discriminação têm uma relação com o processo histórico, são construídas ao longo do tempo e o indivíduo as recebe desde seu nascimento. Segundo ela, tudo isso é dado de fora para dentro.
Ela traz dados que revelam a discriminação no ambiente de trabalho, sobretudo no que diz respeito à desigualdade salarial relacionados a sexo e raça, e realidade sofrida pelas pessoas do grupo LGBTQIAP+.
Carla Serrão fala ainda do compromisso que as instituições judiciárias precisam ter com o tema, visto que a justiça age diretamente em prol de uma sociedade que é dinâmica. Segundo ela “todas as instituições precisam reconhecer, compreender e incorporar essas mudanças que vão acontecendo à medida que evoluímos”.
Durante a exposição, os presentes tiveram ainda a oportunidade de apresentar dúvidas, expor vivências pessoais e debater acerca do tema. A palestra marcou o encerramento do ciclo de quatro palestras sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho realizadas durante a campanha no TRT-16.
Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento aos Assédio Moral e Sexual
Instituídos por meio das Portarias do Gabinete da Presidência 743 e 744/2022, são de competência dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho, entre outras ações definidas na Portaria. Os atuais integrantes dos Subcomitês foram designados pelas Portarias do Gabinete da Presidência 582 e 583/2023.
Acesse a cartilha “Em defesa de um ambiente respeitoso”.