O Seminário “Trabalho e Dignidade: atravessamentos em idade, raça e tecnologia”, ciclo de discussões voltadas para o âmbito trabalhista, teve seu encerramento na manhã da última quarta-feira (16/8), no auditório Juiz Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). O evento foi organizado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e contou com a presença de integrantes da magistratura e corpo funcional do tribunal, além de estudantes, professores e público em geral.
A programação do evento foi distribuída em quatro painéis de discussões, contendo um mediador ou mediadora responsável por conduzir a roda de debates para cada painel. O evento iniciou na segunda-feira (14), quando foram realizados os 1º e 2º painéis. Devido à queda no fornecimento de energia elétrica de todo o país na terça-feira (15/8), o 4º painel, que seria apresentado nesse dia, foi transferido para a manhã da quarta-feira.
No 3º painel (Trabalho Infantil e Aprendizagem), realizado na manhã de terça-feira (15/8), foram painelistas o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César; a advogada e assessora jurídica do TJMA, Bruna Barbieri Waquim; o professor universitário e juiz titular do Trabalho aposentado do TRT-15 José Roberto Oliva; e a professora universitária e mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Carla Sousa Pinto. Os painelistas falaram sobre trabalho infantil, sistema de aprendizagem e formas de proteção à infância e estratégias legais para o combate às violências contra crianças e adolescentes. A juíza Liliana Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e  vice-coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, foi a mediadora do painel.
Durante as discussões, o desembargador João Batista Martins César, ao apresentar o tema “Trabalho precoce na infância e juventude e o sistema da aprendizagem” destacou o artigo 227 da Constituição Federal, que foi regulamentado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de garantir a proteção à infância e a garantia dos direitos das crianças: “Nós precisamos cuidar das nossas crianças e adolescentes, e se o povo brasileiro na época de criação do artigo 227, fez uma grande mobilização para que ele fosse aprovado, é nossa obrigação defendê-lo e fazê-lo de fato entrar em prática e valer para todos”, disse.
Já no painel de encerramento, a juíza do Trabalho substituta da 3^a Vara do Trabalho de São Luís, Angelina Moreira de Sousa Costa, foi a responsável pela mediação da roda de conversa, que teve a participação do juiz titular da 7a VT de São Luís e diretor do Fórum Astolfo Serra, Paulo Mont’Alverne Frota; e da doutora em Políticas Públicas e professora da Universidade Federal do Maranhão, Carla Cecília Serrão.
Na ocasião, foram expostos dados estatísticos sobre a desigualdade trabalhista a nível local (Maranhão) e nacional (Brasil), com destaque para a desigualdade feminina e seus impactos no mundo do trabalho. Além disso, a questão dos assédios moral e sexual no ambiente de trabalho também foi evidenciada, com especificações sobre as diferenças entre os tipos de assédio, as maneiras que podem ser identificadas e os canais de denúncia.
O juiz do Trabalho, Paulo Mont’Alverne, ressaltou a importância de estar atento às práticas de assédio no local de trabalho: “Induvidosamente os assédios moral e sexual são atentados à dignidade humana da vítima dessa prática. Portanto, a gravidade é de medida extrema, pois abala um fundamento da República brasileira, assim também como os valores sociais do trabalho. Assim sendo, é uma preocupação de todos nós e não pode ser tolerado”, frisou.
Com o propósito de ampliar a discussão, o seminário também foi aberto para a participação do público em geral. Washington Montenegro, empregado em uma empresa de gestão de segurança do trabalho, fez perguntas referentes ao último painel, contribuindo com exemplos vivenciados no local onde trabalha, e relatou que adotará os conhecimentos adquiridos ao longo do seminário no seu ambiente de trabalho.
Acessibilidade Comunicacional
Durante todo o evento foram empregados recursos de acessibilidade comunicacional, com a presença de intérpretes de LIBRAS e audiodescrição. A acessibilidade comunicacional nos eventos do TRT-16 está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e contempla o disposto na meta 3 do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho no Maranhão 2021-2026, cujo propósito é reduzir barreiras do Tribunal com as pessoas que apresentam deficiência, dentre as quais as comunicacionais e atitudinais. 
Certificação
Para garantir a certificação de horas complementares, os inscritos que estiveram presentes durantes os dias de evento e assinaram as folhas de frequência, devem acessar o portal da Escola Judicial para realizar avaliação pós-evento.