O Tribunal Regional do Trabalho da 16^a Região (MA) entregou, no mês passado, 692 bens móveis e equipamentos de informática classificados como inservíveis pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do TRT-16. Os bens foram entregues para o Instituto Pobres Servos da Divina Providência, Prefeitura Municipal de Sebastião Barro (Piauí) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís). 
Conforme o Edital de Chamamento Público 001/2023, poderiam receber os bens órgãos federais; empresas públicas federais ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade por elas prestada; organizações da sociedade civil; associações e cooperativas, porém as entidades e o município foram os únicos habilitados, pois atenderam as condições e requisitos previstos no documento. Dos 12 lotes, apenas o lote 2 não foi doado porque não houve habilitação de interessados. 
Termo de doação 01/2023
O Instituto Pobres Servos da Divina Providência localizado na Cidade Operária, nesta capital, se habilitou para receber os 100 bens do lote 1, de acordo com o termo de doação 01/2023. Este lote, segundo o anexo V do edital, reunia cadeiras de variados modelos, armários, um aparelho de ar condicionador e uma antena. O Instituto, entidade católica sem fins lucrativos que chegou ao Brasil em 1961, e no Maranhão em 1983, mantém o Centro Educacional e Social São José Operário (CESJO). 
O Centro foi fundado em 10 de fevereiro de 1988 e se tornou a primeira escola da comunidade a oferecer acolhida e oportunidade de educação e profissionalização a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. Em 2007, o CESJO também iniciou o atendimento de reabilitação, capacitação e inclusão de pessoas com deficiência por meio do Projeto Ariane, que oferece cursos profissionalizantes e atendimento clínico e psicossocial.
Termo de doação 02/2023
A Prefeitura Municipal de Sebastião Barro, no Estado do Piauí, foi habilitada para receber os 396 bens listados nos lotes 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, conforme especificado no anexo V do edital e no termo de doação 02/2023. Os lotes reuniam equipamentos de informática, entre os quais monitores de vídeo, microcomputadores, notebooks e impressoras. 
Termo de doação 03/2023
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE) foi a entidade habilitada para recebimento dos 196 bens dos lotes 3 e 4 do anexo V do edital. Cadeiras, estantes em aço, estantes em madeira, gaveteiros, mesas, sofás, poltronas, ventiladores estavam entre os bens listas nos referidos lotes.
A APAE São Luís, fundada em 10 de março de 1971, é uma entidade assistencial e educacional, filantrópica e sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência. A entidade atua proporcionando assistência e inclusão social a pessoas com deficiência, principalmente nas áreas de educação, reabilitação, saúde, trabalho, arte-cultura, desporto, orientação às famílias e defesa de direitos.
Utilização dos bens no interesse social
De acordo com os termos de doação, a destinação dos bens tem por finalidade a utilização no interesse social, conforme estabelece o artigo 8, inciso I do Decreto 9.373/2018, atualizado pelo Decreto 10.340/2020, e artigo 24, parágrafo único, inciso II, de o Ato Regulamentar GP 14/2019/TRT16, não podendo haver destinação para quaisquer outros fins. Segundo os termos, o TRT-16 poderá diligenciar, a qualquer momento, no propósito de constatar a utilização do bem doado no interesse social.
Edital de Chamamento Público 002/2023
A doação de 18 veículos não foi realizada porque o Edital de Chamamento Público 002/2023 restou fracassado, em razão da ausência de entidades habilitadas. Neste caso, as doações só poderiam ser feitas em favor de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.