A 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, homologou na segunda-feira, (16/12), um acordo judicial no valor de R$3.000.000,00, que beneficiará 576 trabalhadores do setor de asseio e conservação.
A demanda tem como partes acordo o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio e Conservação (SINTEAC/MA) e a empresa R&P Treinamentos e Serviços EIRELI - EPP, e tem como objeto o pagamento de verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas pendentes desde a rescisão dos contratos de trabalho. O acordo resolve duas ações judiciais trabalhistas: a tutelar cautelar (processo nº 0016769-11.2024.5.16.0022) e a ação principal (processo nº 0018285-87.2024.5.16.0015).
A homologação foi realizada pela juíza substituta da 7a VT Gabrielle Amado Boumann, que conduziu as negociações entre as partes e destacou a importância da conciliação para a resolução eficiente dos conflitos trabalhistas. A magistrada ressaltou que a mediação judicial contribui para soluções mais rápidas e seguras, ao mesmo tempo que assegura os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Com a decisão, os 576 beneficiários terão suas verbas rescisórias pagas. O acordo não apenas garante os direitos dos trabalhadores, mas também reforça o papel do TRT-16 como mediador na busca por soluções que promovam a justiça social e a pacificação das relações de trabalho. O caso reafirma o compromisso do Tribunal com a efetividade das decisões e a proteção dos direitos trabalhistas no Estado do Maranhão.