TRT-16 inova ao possibilitar o pagamento de dívidas trabalhistas por meio de cartões de crédito e débito
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) implementará, a partir desta quinta-feira (27/3), uma ação inédita que permitirá o pagamento de dívidas trabalhistas por meio de cartões de crédito e débito, como está previsto na Portaria GP/TRT16 nº 242/2025, que institui o programa “Quit@Fácil TRT16”, sem prejuízo das formas de pagamento já adotadas pelo TRT16.
Com essa medida, o Tribunal passa a oferecer uma alternativa viável, que visa a facilitar a quitação de débitos judiciais, oferecendo aos devedores a opção de parcelamento, enquanto os trabalhadores receberão os valores devidos de forma imediata e segura, por meio de empresas de securitização de crédito.
Essa inovação busca reduzir a burocracia processual e o tempo de tramitação dos processos, promovendo maior efetividade, eficiência e celeridade na execução das decisões judiciais.
Ao adotar tecnologias financeiras modernas, o TRT-16 reforça seu compromisso com a modernização dos serviços prestados, beneficiando tanto credores quanto devedores e servindo de modelo para outras regiões.
A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, destaca que “este novo instrumento permitirá a quitação de débitos relativos a processos judiciais de forma simplificada, utilizando-se dos meios financeiros mais acessíveis, como os cartões de crédito e débito. Com isso, buscamos otimizar a execução das decisões e beneficiar tanto os trabalhadores quanto os empregadores, finalizando os processos e cumprindo a nossa função de dar maior celeridade, eficiência e efetividade na prestaçãojurisdicional”.
Considerando a necessidade de qualificação de servidores e servidoras, execução e avaliação do Programa, o Tribunal também instituiu o Projeto-Piloto Quit@Fácil TRT-16, com caráter institucional e estratégico, por meio da Portaria GP nº 244/2025. O Projeto-Piloto entrará em funcionamento na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 27 de março a 4 de abril de 2025. Nas demais unidades judiciais da Capital e do interior do Maranhão, o Programa entrará em atividade no dia 7 de abril.
Essa iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional do TRT-16 para o período 2021/2026, especialmente nos seguintes objetivos estratégicos:
•Macrodesafio nº 4: Relativo à agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, visando à elevação da eficiência nos serviços judiciais e extrajudiciais.
•Macrodesafio nº 3: Garantia da duração razoável do processo, promovendo uma prestação jurisdicional célere e efetiva.
Com essa medida, o TRT-16 busca proporcionar maior eficácia na execução das decisões e aprimorar a experiência dos jurisdicionados, consolidando-se na vanguarda da modernização judiciária.