O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) celebra, nesta terça-feira (20/06), o Dia Nacional do Advogado Trabalhista. A data foi criada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em 4 de setembro de 2010, com o propósito de homenagear estes importantes profissionais do Poder Judiciário, em virtude de sua atuação fundamental no campo da Justiça do Trabalho, buscando que o direito, aliado às leis trabalhistas, seja desfrutado em espaço democrático.
No Brasil a advocacia trabalhista foi instituída com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que definiu como indispensável a figura de um representante legal que defendesse direitos de empregados e empregadores nos processos. Dessa forma, a mencionada advocacia especializada possui quase 80 anos de história oficial em apoio aos trabalhadores e empregadores na pacificação dos conflitos trabalhistas.
Para contribuir com uma melhor execução das atividades jurídicas desempenhadas por profissionais, o TRT-16 dispõe de uma sala exclusiva para uso da Ordem dos Advogados do Brasil, no átrio das Varas do Trabalho do Fórum Astolfo Serra e das 16 VTs do interior do estado, com equipamentos de informática e internet disponíveis, com o objetivo de promover um melhor dinamismo e valorização das atribuições realizadas pelos advogados e advogadas trabalhistas da Justiça do Trabalho no Maranhão.
Qual o papel da advocacia trabalhista?
A advocacia trabalhista atua atendendo os interesses de empregados e empregadores nas questões trabalhistas como rescisões, cálculos de horas extras, férias, pagamento de comissões e desvio de funções, para que exista uma relação de equidade entre patrões e empregados no âmbito da Justiça do Trabalho.
O TRT-16 destaca a importância da advocacia trabalhista para o favorável exercício da Justiça trabalhista, e parabeniza todos os advogados e advogadas, desta área especializada, que dedicam suas vidas para desempenhar seus serviços indispensáveis para a sociedade, além de lutarem por uma completude fiel no processo de solução de conflitos trabalhistas.