O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), participou de uma audiência pública para abordar a importância da aprendizagem profissional no estado do Maranhão. Realizada na última terça-feira (13/8), no auditório João Raymundo Ferreira Filho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, em São Luís. O encontro reuniu autoridades, representantes de grandes empresas do estado e de entidades formadoras e jovens aprendizes.
A abertura do evento, conduzido por Joilene Maria Pereira Araújo, secretária do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional, contou com a participação da juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Liliana Bouéres; a Superintendente de Proteção Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Nubervane Moreira; a coordenadora de Educação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão (SENAI-MA), Luciana Ferreira; o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Nivaldo Araújo; o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luís Henrique Silva; o auditor-fiscal do trabalho e coordenador estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA), Timóteo Gomes Cantanhede; e a representante do Conselho Estadual do Trabalho, Rosângela Martins.
A juíza Liliana Bouéres representou a presidente do TRT-16, desembargadora Marcia Andrea Farias, que preside a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A magistrada expressou a satisfação em estar presente e em reunir entidades parceiras na promoção do trabalho decente e estímulo à aprendizagem. Ela destacou a importância da aprendizagem para os jovens, e disse que esse é o primeiro passo para ingressarem no mercado de trabalho, e que é essencial que esse início ocorra de forma legal, com o apoio das entidades formadoras. A juíza Liliana Bouéres enfatizou ainda, que a formação adequada dos jovens, alinhada às políticas das empresas e ao cumprimento das regras, é fundamental para que se tornem excelentes profissionais, com o suporte necessário, e que, eventos como este são fundamentais para dialogar diretamente com as empresas e convencê-las a contratar jovens, proporcionando um ambiente de troca e colaboração.
Durante a palestra, a magistrada explicou que a aprendizagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por decretos e leis que estabelecem que empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, por um período de até 2 (dois) anos. 
Jornada de trabalho
Nesse período de jornada de trabalho, o jovem recebe capacitação teórica em uma instituição formadora e prática na empresa contratante. Ao final do programa, o aprendiz tem direito a um Certificado de Qualificação Profissional, emitido pela entidade qualificada. A juíza Liliana Bouéres, esclareceu que o contrato de aprendizagem profissional é essencial para garantir que a entrada dos jovens no mercado de trabalho ocorra de maneira legal e estruturada. E para que o contrato de aprendizagem seja válido, é necessário que a empresa cumpra uma série de requisitos, como a formalização adequada da contratação e a observância das regras relativas ao salário e à jornada de trabalho do aprendiz.
Bouéres mencionou ainda, que as empresas que não cumprirem as cotas de aprendizagem previstas na lei são obrigadas a repor as vagas com a contratação de novos aprendizes, garantindo assim a efetividade do programa, do contrário, a magistrada ressaltou o papel da Justiça do Trabalho para a garantia do cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas. 
Em seguida, o auditor-fiscal e coordenador estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA)Timóteo Cantanhede abordou o impacto da nova Lei de Licitações na cota de aprendizes. Ele apresentou os dados mais recentes sobre a aprendizagem profissional no Maranhão, informando que, em julho de 2024, o estado registrou 6.493 aprendizes matriculados em instituições como SENAC, SENAI, SENAT, IFMA, CIEE, ISBET, IEL, RENAPSI, entre outras. Timóteo Cantanhede também abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, enfatizando a determinação e a obrigatoriedade de inclusão de cláusulas nos contratos administrativos que assegurem o cumprimento das exigências legais quanto à reserva de cargos para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes. Segundo ele, o cumprimento das cotas de aprendizagem, especialmente em contratos públicos, é fundamental para garantir que os jovens tenham acesso a oportunidades de formação e trabalho digno, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Ao final, a juíza Liliana Bouéres falou da importância da audiência pública, ressaltando que o evento foi crucial para aproximar as empresas e orientá-las sobre a inserção de jovens no sistema de aprendizagem. "A audiência pública de hoje foi muito importante porque trouxe as empresas para aprenderem sobre a colocação de jovens no sistema de aprendizagem, contratando esses jovens, dando oportunidades a eles de profissionalização e também de primeiro emprego de forma legal, observando as normas trabalhistas", afirmou a magistrada.
Timóteo Gomes Cantanhede enfatizou o diálogo como ferramenta essencial para garantir o cumprimento da Lei da Aprendizagem. "O diálogo é básico, dialogar com as empresas e convencê-las antes de qualquer atuação para cumprir a Lei da Aprendizagem, gerando mais vagas para jovens e adolescentes no mercado de trabalho do nosso Estado. Buscamos qualificação com qualidade visando um trabalho decente", afirmou Timóteo.
Participaram ainda da audiência pública representantes das entidades parceiras, como SENAC, SENAI, CIEE, ISBET e IEL que expressaram a satisfação com o momento e o trabalho realizado em colaboração com as empresas. Estudantes participantes dos programas aproveitaram a oportunidade para agradecer, e ressaltaram os benefícios que a aprendizagem trouxe para o desenvolvimento pessoal e profissional.