A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA) sediou, na quarta-feira (28/1), um evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que reuniu representantes dos órgãos integrantes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-MA). O encontro reforçou o compromisso interinstitucional com a erradicação dessa prática no Estado e marcou a divulgação dos resultados das ações de fiscalização realizadas no Maranhão ao longo de 2025.

O evento contou com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da presença da juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo. Além dela, estiveram presentes o superintendente regional do Trabalho, Nivaldo Araújo Silva; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Rafael Mondego Figueiredo; a procuradora-chefe da União no Maranhão, Kacilda Rodrigues dos Santos Raposo; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo no Maranhão, Luiz Henrique Pereira da Silva; o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Maranhão, Timóteo Gomes Cantanhede; e o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, Paulo Lásaro de Carvalho Filho.

Durante a programação, foram apresentados os dados consolidados das ações de combate ao trabalho escravo, realizadas no Maranhão ao longo de 2025. De acordo com informações da fiscalização do trabalho, foram registradas 35 ações fiscais no Estado, que resultaram no resgate de 145 trabalhadores, com maior incidência nos setores de extração da palha da carnaúba e produção de carvão vegetal.

Representando o TRT-16, a juíza Liliana Bouéres destacou o papel histórico e social da Justiça do Trabalho na defesa do trabalho digno. A magistrada ressaltou que a Justiça do Trabalho atua de forma integrada com os demais órgãos de proteção ao trabalhador. “A Justiça do Trabalho não consegue atuar sozinha, assim como o Ministério Público do Trabalho, a fiscalização e os sindicatos também não. A defesa do trabalho digno é uma missão coletiva, que exige a atuação conjunta de todas as instituições e da sociedade”, pontuou. Ao final de sua fala, a juíza lembrou ações desenvolvidas pelo TRT-16, como o projeto Caminhos da Liberdade, voltadas à conscientização e à promoção do trabalho digno no Maranhão.

O superintendente regional do Trabalho, Nivaldo Araújo Silva, destacou que o enfrentamento ao trabalho escravo é fundamental para a garantia da dignidade humana, dos direitos sociais e da democracia. Para ele, é papel do Estado agir com firmeza para coibir práticas ilegais e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista. “Nenhum trabalhador pode ser tratado como mercadoria. Combater o trabalho escravo é fortalecer o Estado, a justiça social e a própria democracia”, afirmou.

Caminhos da Liberdade

O projeto Caminhos da Liberdade é desenvolvido pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ambas do TRT maranhense. Em 2025, a iniciativa atendeu 2.658 pessoas em 15 municípios maranhenses, por meio da realização de palestras e rodas de conversa voltadas a estudantes quilombolas da Educação de Jovens e Adultos, profissionais do turismo e comunidades locais. As ações ocorreram em cidades como São Luís, Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Humberto de Campos, Araioses, Morros, Chapadinha, Brejo, Santa Quitéria e Anajatuba, entre outras, reforçando a prevenção como eixo fundamental no combate ao trabalho escravo no Estado.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, foi instituído em memória dos auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados nessa mesma data, em 2004, durante uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Os servidores foram mortos a tiros em uma emboscada enquanto apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região. O crime, que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, tornou-se um marco na luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.